LUIZ ALBERTO DA SILVA BORGES — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

07/09/2021

Distribuição

07/09/2021

Valor

R$ 14.448,06

Autor

LUIZ ALBERTO DA SILVA BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DALL AGNOL· OAB PR 059814· CPF 026.***.***-17

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.306,13

Autor

IVALDO SANTOS PAIVACPF

EVERTON FONSECA FERREIRACPF

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Autor:

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA· OAB BA 31782· CPF 019.***.***-98

Autor:

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO· OAB BA 38294· CPF 015.***.***-88

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Outros

ALBERTO ALEXANDRE ARGOLO VIGAS· OAB BA 33407

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

WILDES LIMA BEZERRACPF

WAGNEI ANDRE DOS SANTOSCPF

VANUSA ALVES FIGUEIREDOCPF

VANILZA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

VALDIR PAIXAO DE SOUZACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

+ outros advogados do autor

Outros

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Alberto Luiz Borges Da Silva Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Advogado: Larissa Lima Sousa Da Silva (OAB:BA62122-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelante: Alex Sandro Macedo De Freitas Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Renato Ribeiro Marques da Costa DESPACHO 0544830-20.2016.... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

WILDES LIMA BEZERRACPF

WAGNEI ANDRE DOS SANTOSCPF

VANUSA ALVES FIGUEIREDOCPF

VANILZA CONCEICAO DOS SANTOSCPF

VALDIR PAIXAO DE SOUZACPF

+ 24 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA· OAB BA 60425· CPF 012.***.***-21

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

YURI LUIZ RODRIGUES EVANGELISTA· OAB BA 43048· CPF 042.***.***-89

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/11/2025 (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

ADRIANO DE JESUS FILHOCPF

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

ANTONIO NILTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDESCPF

CLAUDIO EVANGELISTA SANTOSCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

LARISSA LEITE SANTANA· OAB BA 61027· CPF 050.***.***-18

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 55.000,00

Autor

YARA MARIA ROSA DOS SANTOS MENDESCPF

MARCUS VINICIUS DE SOUZA SANTANACPF

LUIS OTAVIO SANTOS LOBO MAGALHAESCPF

LUIZ CLAUDIO CARDOSO DE MATOSCPF

JORGE LUIS SOUSA NONATOCPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Autor:

RAFAEL FERREIRA COSTA· OAB BA 45891· CPF 055.***.***-26

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/06/2025 (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.156,27

Autor

LUCIENE FRANCINEIDE PEREIRA RIBEIROCPF

CLEBSON CERQUEIRA DE SOUZACPF

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THAINA DE MATTOS FREIRE· OAB BA 39493· CPF 036.***.***-80

Autor:

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS· OAB BA 46496· CPF 029.***.***-67

Autor:

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA· OAB BA 31782· CPF 019.***.***-98

Autor:

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO· OAB BA 38294· CPF 015.***.***-88

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 1.156,27

Autor

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

CLEBSON CERQUEIRA DE SOUZACPF

LUCIENE FRANCINEIDE PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/10/2024 (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2004

Distribuição

29/03/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

ALMIR ASSIS DOS SANTOS

ANTONIO COSME DOS SANTOS

ANTONIO DOMINGOS DE CERQUEIRACPF

ELIAS RUFINO FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU· OAB BA 34692· CPF 025.***.***-29

Autor:

LUIS ANTONIO CARVALHO VASCONCELLOS· OAB BA 34846· CPF 033.***.***-95

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO· OAB BA 43944· CPF 041.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

ALMIR ASSIS DOS SANTOS

ANTONIO COSME DOS SANTOS

ANTONIO DOMINGOS DE CERQUEIRACPF

ELIAS RUFINO FERREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU· OAB BA 34692· CPF 025.***.***-29

Autor:

LUIS ANTONIO CARVALHO VASCONCELLOS· OAB BA 34846· CPF 033.***.***-95

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

VERENA PORTO DAS NEVES BARRETO· OAB BA 43944· CPF 041.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: Antonio Domingos de Cerqueira e outros (7) Advogado(s): KARLLA LORENY TOLENTINO ABREU (OAB:BA34692), LUIS ANTONIO CARVALHO VASCONCELLOS (OAB:BA34846) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA R. Hoje, Diante da inércia da parte ou da ausência de pretensão executória, arquivem-se os autos. P.I Salvador/BA, 18 de junho de 2025 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BA... (04/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaAção Rescisória

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANA RAMOS SIMOES

ADRIANA SILVA SOUZA

ALBA REGINA CABRAL DE SANTANA RIBEIROCPF

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

ANA CELIA SILVA LIMA MOREIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Autor:

ALESSANDRA RENATA FREITAS FONTES· OAB BA 53705· CPF 859.***.***-98

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO· OAB BA 16020· CPF 257.***.***-79

Reu:

ALESSANDRA RENATA FREITAS FONTES· OAB BA 53705· CPF 859.***.***-98

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

ALEX SANDRO MACEDO DE FREITAS

ANTONIO NILTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

ARLINDO JULIO PEREIRA QUEIROZCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Documento (Certidão) (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Condição Especial de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

ALEX SANDRO MACEDO DE FREITAS

ANTONIO NILTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

ARLINDO JULIO PEREIRA QUEIROZCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO LUIZ BORGES DA SILVACPF

ALEX SANDRO MACEDO DE FREITAS

ANTONIO NILTON VIEIRA DOS SANTOSCPF

ARLINDO JULIO PEREIRA QUEIROZCPF

CARLOS EDUARDO DA SILVA MENDES

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

THIAGO FERNANDES MATIAS· OAB BA 27823· CPF 013.***.***-77

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/05/2025)

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