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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA· OAB RJ 104044· CPF 079.***.***-73

Autor:

MILENA ALCANTARA DA SILVA· OAB RJ 217884· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003535872018819000520250903161701 (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/12/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO

JUSCIELE GERALDA ROSA LOPES

ANDERSON LOPES

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA

Último movimento: Remessa (03/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Reu

LUIZ ALBERTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

YGOR MIRANDA MYRRHA· OAB MG 134009

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087

Autor:

JOSE FRANCISCO BIAS FORTES DE ABREU FILHO· OAB MG 149619

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Reu

LUIZ ALBERTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Último movimento: Juntada de documento (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Reu

LUIZ ALBERTO LOPESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Reu

LUIZ ALBERTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Reu

LUIZ ALBERTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Autor:

YGOR MIRANDA MYRRHA· OAB MG 134009

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Último movimento: Remetidos os autos (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Reu

LUIZ ALBERTO LOPES

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Autor:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279· CPF 063.***.***-01

Reu:

GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS· OAB MG 130863· CPF 069.***.***-03

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Reu

LUIZ ALBERTO LOPESCPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753

Reu:

BRUNO EUZEBIO CARLI· OAB MG 116279

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866

Último movimento: Transitado em Julgado (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de Títulos de CréditoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO LOPES

Reu

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

YGOR MIRANDA MYRRHA· OAB MG 134009· CPF 069.***.***-56

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087· CPF 067.***.***-41

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

YGOR MIRANDA MYRRHA· OAB MG 134009· CPF 069.***.***-56

Reu:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087· CPF 067.***.***-41

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO LOPES

Reu

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

YGOR MIRANDA MYRRHA· OAB MG 134009· CPF 069.***.***-56

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087· CPF 067.***.***-41

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

YGOR MIRANDA MYRRHA· OAB MG 134009· CPF 069.***.***-56

Reu:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087· CPF 067.***.***-41

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaRecurso Especial

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO LOPES

Reu

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

YGOR MIRANDA MYRRHA· OAB MG 134009· CPF 069.***.***-56

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087· CPF 067.***.***-41

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

YGOR MIRANDA MYRRHA· OAB MG 134009· CPF 069.***.***-56

Reu:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087· CPF 067.***.***-41

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO LOPES

Reu

ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHACPF

Advogados

Autor:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Autor:

YGOR MIRANDA MYRRHA· OAB MG 134009· CPF 069.***.***-56

Autor:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087· CPF 067.***.***-41

Autor:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Autor:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLENO BARCELOS FERNANDES· OAB MG 131753· CPF 089.***.***-95

Reu:

YGOR MIRANDA MYRRHA· OAB MG 134009· CPF 069.***.***-56

Reu:

LUCAS AVILA GUIMARAES· OAB MG 154087· CPF 067.***.***-41

Reu:

JOSUE EUZEBIO DA SILVA· OAB MG 52868· CPF 448.***.***-10

Reu:

FELIPE AUGUSTO FERNANDES DA SILVA· OAB MG 130866· CPF 066.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2023 Recorrente(s) - LUIZ ALBERTO LOPES; Recorrido(a)(s) - ANNA PAULA ALVES IGLESIAS MENDANHA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Processo(s) Conexo(s): 1382781... (30/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 62.091,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 62.091,37

Autor

A. DE S. DA SILVA LTDACNPJ

Reu

J A F DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIANO DA SILVA COSTA· OAB PA 16085· CPF 887.***.***-34

Reu:

MAYARA LOPES HORTA· OAB AM 14867· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

QuitaçãoMonitória

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

QuitaçãoApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (20/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FRANCISCO ELAIME MONTEIRO DA SILVA

PAULO ROBERTO BANDEIRACPF

ANTONIO ALVES DE LIMA FILHOCPF

ANTONIO GERLANDE RODRIGUES DE LIMACPF

XINAIK SILVA DE MEDEIROSCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOSE AMUD EUFRASIO· OAB AM 7425

Reu:

ALICIA DO NASCIMENTO CRUZ LIBERATO· CPF 700.***.***-93

Reu:

RAPHAELA DA COSTA NASCIMENTO

Reu:

EDINEI LOURENCO DE CARVALHO

Reu:

FABRICIO OLIVEIRA DA SILVA· CPF 918.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de alegações/razões finais (13/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO MESQUITA DA SILVACPF

CHRISTIANE GREY BARROS MARANHAO MACIELCPF

RAIMUNDO JARISON FRANCA AZEVEDOCPF

NEDY SANTANA VALECPF

SALIM DA SILVA LIMACPF

+ 10 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA LOPES HORTA· CPF 012.***.***-03

Autor:

MILAYDE PATRICIA LICAR GOMES· CPF 019.***.***-08

Autor:

MILENA RAMOS CAMARA DE GODOY· CPF 004.***.***-13

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· CPF 847.***.***-87

Autor:

THIAGO BRHANNER GARCES COSTA· CPF 000.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (25/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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