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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

11/06/2014

Valor

R$ 110.000,00

Autor

LUIZ ALBERTO MARCELO DOS SANTOSCPF

Reu

INGRID MIMOSO DE SOUZACPF

LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

HAMILTON RIBEIRO JUNIOR· OAB BA 16295· CPF 314.***.***-87

Autor:

THAIS SANTOS MOREIRA· OAB BA 72235· CPF 061.***.***-00

Autor:

JOSE ROBERTO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB BA 56706· CPF 826.***.***-68

Autor:

JARBAS BOMFIM SANTANA DA SILVA· OAB BA 67941· CPF 040.***.***-63

Reu:

GABRIELA SILVA SADY· OAB BA 45302· CPF 042.***.***-40

Reu:

ALISSON CARDOSO SILVA· OAB BA 21451· CPF 818.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIELA SILVA SADY em 01/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/12/2020

Valor

R$ 110.000,00

Autor

LUIS CARLOS CARVALHO DA SILVACPF

LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA

INGRID MIMOSO DE SOUZACPF

Reu

LUIZ ALBERTO MARCELO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA SADY· OAB BA 45302· CPF 042.***.***-40

Autor:

ALISSON CARDOSO SILVA· OAB BA 21451· CPF 818.***.***-34

Reu:

HAMILTON RIBEIRO JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO MARCELO DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59. (15/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição (01/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON FOSS DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MARIA TEREZA ZANELLA CAPRACPF

MARCELO LUIZ ALBERTOCPF

Reu

MARILEI PAULA LICKSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ROGERIO DUARTE DA SILVA· OAB SC 029954· CPF 648.***.***-20

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

ANA MARIA GARCIA· OAB SC 048474· CPF 094.***.***-09

Autor:

MARIA TEREZA ZANELLA CAPRA· OAB SC 011125· CPF 681.***.***-87

Autor:

ODEL MIKAEL JEAN ANTUN· OAB SP 172515· CPF 270.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEY HENRIQUE MASSARO· OAB PR 016585· CPF 428.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (16/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRecuperação Extrajudicial

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 1.240.913,16

Autor

COMERCIO DE RESFRIADORES GUARAFRIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

LISEU LUZNI EIRELICNPJ

FORCE GESTAO ESTRATEGICA LTDACNPJ

EXATU'S CONTABILIDADE LTDACNPJ

DAL CORTIVO ADVOCACIA EMPRESARIALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 019174· CPF 038.***.***-84

Autor:

FRANCISCO RANGEL EFFTING· OAB SC 015232· CPF 910.***.***-00

Outros

JOSE HENRIQUE DAL CORTIVO· OAB SC 018359· CPF 526.***.***-34

MEISSON GUSTAVO ECKARDT· OAB SC 032167· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

R$ 137.610,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO LUIZ ALBERTOCPF

MARILEI PAULA LICKSCPF

NELSON FOSS DA SILVACPF

MM EVENTOS LTDA - MECNPJ

MARIA TEREZA ZANELLA CAPRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Reu:

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

Reu:

GABRIELA HENRICHS FAVERO· OAB SC 048839· CPF 092.***.***-51

Reu:

JOSÉ LUIZ FAVERO· OAB SC 003119· CPF 219.***.***-15

Reu:

CAUE VECCHIA LUZIA· OAB SC 020219· CPF 033.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 137.610,00

Autor

MARCELO LUIZ ALBERTOCPF

MARCELO LUIZ ALBERTO - ME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

Autor:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Autor:

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 137.610,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

NELSON FOSS DA SILVACPF

MARCELO LUIZ ALBERTOCPF

MARIA TEREZA ZANELLA CAPRACPF

Reu

MARILEI PAULA LICKSCPF

MM EVENTOS LTDA - MECNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

ANA ELSA MUNARINI· OAB SC 035507· CPF 045.***.***-96

Autor:

FABIO DHEIN· OAB SC 047067· CPF 047.***.***-30

Autor:

ROGERIO DUARTE DA SILVA· OAB SC 029954· CPF 648.***.***-20

Autor:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO BORSATTO· OAB SC 018241· CPF 025.***.***-09

Reu:

FABIO DHEIN· OAB SC 047067· CPF 047.***.***-30

Reu:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR· OAB SC 017935· CPF 424.***.***-68

Reu:

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

Reu:

GABRIELA HENRICHS FAVERO· OAB SC 048839· CPF 092.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

30/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/01/2024)

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