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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FABIANO DA SILVA PRATA

Reu

DENIS MAXIMO SUPULCHRO MARTINS

LUIZ ALBERTO MARTINS

MACIEL VEICULOS

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY DUTRA MOULIN· OAB ES 9711· CPF 945.***.***-68

Autor:

ZELIA MARIA NATALLI FREIRE· OAB ES 12994· CPF 702.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (14/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 6.000,00

Autor

FABIANO DA SILVA PRATA

Reu

MACIEL VEICULOS

LUIZ ALBERTO MARTINS

DENIS MAXIMO SUPULCHRO MARTINS

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DETRAN ES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY DUTRA MOULIN· OAB ES 9711· CPF 945.***.***-68

Autor:

ZELIA MARIA NATALLI FREIRE· OAB ES 12994· CPF 702.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2026

Distribuição

08/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS

Advogados

Autor:

MENARA COUTINHO CARLOS DE SOUZA· OAB ES 29670· CPF 129.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIZ ALBERTO MARTINS REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, 89, Prédio anexo 01 - Edifício Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa - 11º andar, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Tel... (18/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 4.030,12

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB GO 310440

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPAMERI 2ª Vara Cível Protocolo n. 5170407-26.2025.8.09.0074 Promovente(s): Luiz Alberto Martins Promovido(s): Banco Pan S.a. DECISÃO Segundo se observa do alvará expedido no evento 82, o beneficiário consta Cintra de Paula Sociedade Individual de Advocacia,cnpj.: 28.791.974/0001-50. De tal modo, considerando que a decisão proferida no evento 75, acolheu impugna... (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: p/ ambas as partes- sem manifestação (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ATHOS VINICIUS MARTINS ROSA· OAB GO 74526

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Reu:

ATHOS VINICIUS MARTINS ROSA· OAB GO 74526

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ATHOS VINICIUS MARTINS ROSA· OAB GO 74526

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Reu:

ATHOS VINICIUS MARTINS ROSA· OAB GO 74526

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE IPAMERI-GOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo n. 5093792-89.2025.8.09.0075Promovente: Luiz Alberto MartinsPromovido: Agibank Financeira S.a. - Credito, Financiamento E Investimento DESPACHO Dê-se vista as partes para, querendo e no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestarem a respeito do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, nada mais havend... (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.140,16

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB GO 310440

Reu:

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO· OAB DF 79044· CPF 045.***.***-18

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

NOELTON TOLEDO· OAB DF 36654· CPF 222.***.***-96

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALBERTO MARTINS

Reu

UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS

Advogados

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB SP 310440· CPF 229.***.***-97

Autor:

FELIPE CINTRA DE PAULA· OAB GO 310440

Reu:

CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO· OAB DF 79044· CPF 045.***.***-18

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

NOELTON TOLEDO· OAB DF 36654· CPF 222.***.***-96

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARRO ALTOCNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO MARTINS

Advogados

Autor:

DAMAUIL VERISSIMO DA SILVA· OAB GO 15643· CPF 290.***.***-49

Autor:

DIOGO JACOB RAKOWSKI· OAB GO 46697· CPF 015.***.***-82

Reu:

SANDRA ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 49963· CPF 460.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/01/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNICumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ESPÓLIO DE ARACATY MARQUES FERREIRA

FERNANDO JIRAN FERREIRACPF

JANE JIRAN FERREIRA MARCOS

LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADROZINADOS

+ 54 outros

Reu

INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Autor:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Autor:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS PRAZERES JUNIOR· OAB PE 40991· CPF 065.***.***-65

Autor:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Reu:

RICARDO INNOCENTI· OAB SP 36381· CPF 135.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO INNOCENTI· OAB SP 130329· CPF 104.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS PRAZERES JUNIOR· OAB PE 40991· CPF 065.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES· OAB SP 158256· CPF 245.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ ALBERTO MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ ALBERTO MARTINS

Último movimento: Outras Decisões (28/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atualização de ContaEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/01/2005

Distribuição

25/01/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ ALBERTO MARTINS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (11/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANCA E PREVCPF

CARLUCIO GOMES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO SOARES VASCONCELOSCPF

ELSA NATALINA SANCHES ESTEVESCPF

MARIA DA CONCEICAO GUERRA MIRANDACPF

+ 46 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Autor:

LUIS GAWENDO GUZMAN· OAB AL 15760· CPF 011.***.***-48

Autor:

MARIO DE CASTRO SILVA· CPF 011.***.***-74

Autor:

DENNYS WEDER VASCONCELOS GOMES· OAB SE 11263· CPF 051.***.***-08

Reu:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

Reu:

MÔNICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 21508· CPF 001.***.***-65

Reu:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

Outros

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO JOSE NOGUEIRA

ALVANY FERRAZ RAMOSCPF

ANALICE DE ALBUQUERQUE THIERSCPF

ANTONINO OLIVEIRA VIANACPF

ANTONIO SERGIO RAPOSO

+ 46 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Autor:

MÔNICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 21508· CPF 001.***.***-65

Autor:

MÁRIO DE CASTRO SILVA· OAB RJ 84810· CPF 011.***.***-74

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Reu:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Reu:

MÔNICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 21508· CPF 001.***.***-65

Reu:

MÁRIO DE CASTRO SILVA· OAB RJ 84810· CPF 011.***.***-74

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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