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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 346.300,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EROTIDES BATISTA LAGO

E EROTIDES BATISTA LAGO

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGOCPF

EROTEIS BATISTA LAGOCPF

Advogados

Reu:

PAULO ROSA TORRES· OAB BA 4308· CPF 061.***.***-49

Reu:

TALITA AVOZANI BEUMER· OAB BA 77419· CPF 012.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.586,50

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GRUPO ANTARES DE ENSINO LTDACNPJ

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGOCPF

MARIA MADALENA MAMONA BOAVENTURACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2007

Distribuição

05/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GRUPO ANTARES DE ENSINO LTDACNPJ

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGOCPF

MARIA MADALENA MAMONA BOAVENTURACPF

Outros

HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO· OAB BA 34183

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2016

Distribuição

18/05/2016

Valor

R$ 80.698,06

Autor

WEB COTTON COMERCIO DE COMMODITIES - EIRELICNPJ

CEREALISTA CERRATO LTDA - MECNPJ

Reu

LUIZ ALBERTO NOGUEIRA LAGO INSPETOR FAZENDARIO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO FRANCISCO TEIXEIRA ALVES OLIVEIRA· OAB BA 23325· CPF 451.***.***-68

Outros

FRANCIS AUGUSTO QUEIROZ LIMA· OAB BA 32695· CPF 571.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Cerealista Cerrato Ltda - Me Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Impetrante: Web Cotton Comercio De Commodities - Eireli Advogado: Mario Francisco Teixeira Alves Oliveira (OAB:BA23325) Impetrado: Luiz Alberto Nogueira Lago Inspetor Fazendário Impetrado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Co... (06/09/2024)

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