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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

R$ 8.959,85

Autor

JAKSON FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ERIKA BARBOSA DE SOUSA· OAB PA 31446· CPF 007.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de JUNIOR LUIZ DA CUNHA em 06/03/2026 23:59. (08/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTSÔnus da ProvaProvas+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 8.959,85

Autor

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

Reu

JAKSON FERREIRA ALMEIDA

JAKSON FERREIRA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Reu:

ERIKA BARBOSA DE SOUSA· OAB PA 31446· CPF 007.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/01/2019

Distribuição

05/01/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE PACAJA

Reu

IDRIUM SANTOS DE SOUZACPF

SILVAN BATISTA CARLOSCPF

GEORGE PINTO PENALVA

ANA ALVES MUNIZ DO NASCIMENTO

HEDIGAR ILARIO DOS REIS

+ 73 outros

Advogados

Autor:

RODNEY ITAMAR BARROS DAVID· OAB PA 18776· CPF 950.***.***-91

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Reu:

WANDER FILHO NUNES DE RESENDE· OAB TO 9373· CPF 049.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 266.928,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0000755-30.2012.8.14.0069 Por meio deste, notifica-se a parte interessada acerca da interposição de recurso de Agravo Interno no presente processo, para fins de apresentação de contrarrazões, em querendo, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1021 do novo Código de Processo Civil. 4 de junho de 2024 (05/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 266.928,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

HILDA MARIA DANTAS DE ARAUJO

Reu

HILDA MARIA DANTAS DE ARAUJOCPF

RENATO BELINI DE OLIVEIRA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2016

Distribuição

08/07/2016

Valor

R$ 10.000,00

Reu

OTONIEL DE SOUSA COSTACPF

LINDOMAR CARVALHO GARCIACPF

OTONIEL DE SOUZA COSTA

Advogados

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRASIL NOVO - PA

Reu

WARLISSON ARAUJO WESSLER

Advogados

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WARLISSON ARAUJO WESSLER em 13/12/2024 23:59. (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2021

Distribuição

13/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE NASCIMENTO CARDOSO

Reu

WARLISSON ARAUJO WESSLERCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (01/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

R$ 23.634,65

Autor

DELVAIR OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

BELCHIOR SOARES DE OLIVEIRA

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E CARGAS DA TRANSAMAZONICA - CINCOTRANCNPJ

SINDICATO DOS COND DE TRANSP ALTERNATIVO DA TRANSAMAZONICA

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA· OAB PA 10450· CPF 598.***.***-30

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Reu:

VERA LUCIA TAPIAS SCHWAMBACK STORCH· OAB PA 4941· CPF 575.***.***-04

Reu:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Reu:

MOACIR SOARES DE AZEVEDO· OAB PA 5951· CPF 167.***.***-04

Reu:

SOTER OLIVEIRA SARQUIS· OAB PA 1428· CPF 005.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E CARGAS DA TRANSAMAZONICA - CINCOTRAN em 24/07/2025 23:59. (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2010

Distribuição

16/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

DELVAIR OLIVEIRA SAMPAIOCPF

Reu

BELCHIOR SOARES DE OLIVEIRA

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS E CARGAS DA TRANSAMAZONICA - CINCOTRANCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA· OAB PA 10450· CPF 598.***.***-30

Autor:

SOTER OLIVEIRA SARQUIS· OAB PA 1428· CPF 005.***.***-91

Autor:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Autor:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Autor:

MOACIR SOARES DE AZEVEDO· OAB PA 5951· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CRISTINA BRAGA SOUZA· OAB PA 10450· CPF 598.***.***-30

Reu:

SOTER OLIVEIRA SARQUIS· OAB PA 1428· CPF 005.***.***-91

Reu:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Reu:

MOACIR SOARES DE AZEVEDO· OAB PA 5951· CPF 167.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (17/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2004

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 253.562,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA SA

DR. TUFI MUTRAN NETO

Reu

DEUZA DE CANAA FERNANDES DE LIMACPF

ROSILEA FERNANDES DE LIMA DO PATROCINIO

DEUSA DE CANAA FERNANDES DE LIMA

ROSILEIA FERNANDES LIMACPF

R.F. EMPRESA IND.DE PANIFICACO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO· OAB PA 8063· CPF 372.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO BANDEIRA· OAB DF 62758· CPF 640.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP) (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 20.255,10

Autor

FABIO SILVA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Autor:

KALINE ROCHA GONCALVES· OAB PA 30916· CPF 546.***.***-15

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 20.255,10

Autor

FABIO SILVA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Autor:

KALINE ROCHA GONCALVES· OAB PA 30916· CPF 546.***.***-15

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KALINE ROCHA GONCALVES

MARCOS YURI ALVES DE MELOCPF

Reu

JUNIOR LUIZ DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUNIOR LUIZ DA CUNHA

Advogados

Autor:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Autor:

KALINE ROCHA GONCALVES· OAB PA 30916· CPF 546.***.***-15

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KALINE ROCHA GONCALVES

MARCOS YURI ALVES DE MELOCPF

Reu

JUNIOR LUIZ DA CUNHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JUNIOR LUIZ DA CUNHA

Advogados

Autor:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Autor:

KALINE ROCHA GONCALVES· OAB PA 30916· CPF 546.***.***-15

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

WEDER MAKES CARNEIROCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Outros

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

WEDER MAKES CARNEIROCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

WEDER MAKES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Documento (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MUNICIPIO DE BRASIL NOVOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

WEDER MAKES CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON EVARISTO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432· CPF 458.***.***-91

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR· OAB PA 24632· CPF 020.***.***-59

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

MILTON EVARISTO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

GONCALO IMBIRIBA CARNEIRO JUNIOR· OAB PA 24632· CPF 020.***.***-59

Autor:

LIBIA SORAYA PANTOJA CARNEIRO· OAB PA 8049· CPF 439.***.***-87

Autor:

RICARDO BELIQUE· OAB PA 16911· CPF 840.***.***-00

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

JUNIOR LUIZ DA CUNHA· OAB PA 15432

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2020)

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