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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

16/03/2005

Distribuição

16/03/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NILTON COSTACPF

BENEDITO LOURENCO DE LIMACPF

EXPORTADORA PERACHI LTDA

RENES DE MOURA BRANQUINHOCPF

DANIEL FERNANDES AMORIMCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

ANA KAROLINA LOURENCO COSTA· OAB PA 13401

Outros

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 45567· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000339-52.2005.4.01.3901. APELANTE: IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS - GO45567 POLO PASSIVO: BENEDITO LOURENCO DE LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO LOURENCO DE LIMA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procura... (11/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL (18/01/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Terras IndígenasDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAOCNPJ

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VILLARES E SILVA· OAB SP 197436· CPF 261.***.***-97

Reu:

VERA LUCIA RODRIGUES BATISTA FRANCO DE FREITAS· CPF 300.***.***-04

Reu:

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 45567· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/10/2023 (30/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

20/08/2009

Distribuição

20/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES RURAIS DO PROJETO PAREDAO - APARPP

ASSSOCIACAO DOS AGRICULTORES DO VALE DO CEDRO

ASSOCIACAO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO VALE DO SAO JOSE

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES RURAIS DO SETOR PAREDAO - AGRUSEP

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO PIRANHA - ASPRORPI

+ 13 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICPF

BENEDITO LOURENCO DE LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR RECELLY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 45567· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/10/2021)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AMADEU DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

PAULO CLAUDIR VIEIRA· OAB RS 074507· CPF 528.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB RJ 155658· CPF 205.***.***-33

Autor:

MÁRCIA GUSI· OAB RS 034714· CPF 613.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB RS 076950

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

PAULO CLAUDIR VIEIRA· OAB RS 074507· CPF 528.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB RJ 155658· CPF 205.***.***-33

Reu:

MÁRCIA GUSI· OAB RS 034714· CPF 613.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB RS 076950

Último movimento: Expedida/Certificada (30/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AMADEU DA SILVA

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

PAULO CLAUDIR VIEIRA· OAB RS 074507· CPF 528.***.***-20

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB RJ 155658· CPF 205.***.***-33

Autor:

MÁRCIA GUSI· OAB RS 034714· CPF 613.***.***-49

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB RS 076950

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

PAULO CLAUDIR VIEIRA· OAB RS 074507· CPF 528.***.***-20

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB RJ 155658· CPF 205.***.***-33

Reu:

MÁRCIA GUSI· OAB RS 034714· CPF 613.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB RS 076950

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001068-97.2018.8.21.0036/RS RELATOR: HABNER LACERDA SALMAZO AUTOR: LUIZ AMADEU DA SILVA ADVOGADO(A): Paulo Claudir Vieira (OAB RS074507) ADVOGADO(A): MÁRCIA GUSI (OAB RS034714) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 23/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado (24/07/2025)

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