LUIZ AMARO — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2000

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FALCONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SEVERINO BARBOSA DA CRUZ

VITAL JOAQUIM DE SOUZA

VALDEMIR JOAQUIM DE SOUZA

LUIZ AMARO

LUIS CARLOS AMARO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO· OAB PB 7414· CPF 612.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 11195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA· OAB PB 11689· CPF 035.***.***-16

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDARIS DAWSLEY E SILVA JUNIOR· OAB PB 10581· CPF 022.***.***-18

Reu:

NOALDO BELO DE MEIRELES· OAB PB 9416· CPF 727.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VITAL JOAQUIM DE SOUZA em 20/02/2026 23:59. (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2022

Distribuição

10/04/2022

Valor

R$ 4.000,00

Autor

JOEDILSON JOSE CORDEIROCPF

Reu

LUIS AMARO DO NASCIMENTOCPF

LUIZ AMARO

Advogados

Autor:

GILMAR JOSE CORDEIRO· OAB PE 52565· CPF 008.***.***-51

Último movimento: Arquivado Provisoramente (16/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

VALERIA ELISA VIEIRACPF

IVANA OTTONI LEALCPF

JOSE ALVES FRANCOCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

SUSETE LEAL OTONICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO· CPF 065.***.***-09

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

Reu:

DANIEL CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 72012· CPF 793.***.***-49

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Reu:

FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· CPF 038.***.***-03

Reu:

SANZIO GABRIEL DINIZ· CPF 047.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· OAB MG 62506

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIO DE SOUZA ROCHACPF

VALERIA ELISA VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CONCEICAO BARBOZA DE AVILA OLIVEIRACPF

EDNEIA FARNESE DA SILVA BARBOSACPF

JOSE ALVES FRANCOCPF

GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVACPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ· OAB MG 18989· CPF 389.***.***-00

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA· CPF 509.***.***-00

Reu:

KAROLINE DINIZ FIGUEIREDO· OAB MG 115561· CPF 013.***.***-40

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 40185· CPF 339.***.***-25

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOSELIO DE SOUZA ROCHACPF

VALERIA ELISA VIEIRACPF

CONCEICAO BARBOZA DE AVILA OLIVEIRACPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

JOSE ALVES FRANCOCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELIO DE SOUZA ROCHA

VALERIA ELISA VIEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CONCEICAO BARBOZA DE AVILA OLIVEIRACPF

EDNEIA FARNESE DA SILVA BARBOSACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Autor:

MARCIO GABRIEL DINIZ

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA

Reu:

KAROLINE DINIZ FIGUEIREDO

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ

Último movimento: Juntada de Certidão (09/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS SILVACPF

EDNEIA FARNESE DA SILVA BARBOSACPF

CONCEICAO BARBOZA DE AVILA OLIVEIRACPF

VALERIA ELISA VIEIRACPF

IVANA OTTONI LEALCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS GONZAGA OLIVEIRA

Reu:

MARCIO GABRIEL DINIZ

Reu:

KAROLINE DINIZ FIGUEIREDO· OAB MG 115561· CPF 013.***.***-40

Reu:

ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ACYR GOMES LEALCPF

ISABEL CRISTINA DE ASSISCPF

SUSETE LEAL OTONICPF

EDIR RAIMUNDO MOREIRACPF

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

DANIELA BATISTA RIBEIRO· CPF 042.***.***-13

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA· OAB MG 64140· CPF 774.***.***-63

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Reu:

MARCIA APARECIDA DE FARIA· OAB MG 113730· CPF 046.***.***-14

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Outros

WANDERSON MARCELLO M DE LIMA· OAB MG 64140

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134 (19/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDIR RAIMUNDO MOREIRACPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

JOSE RICARDO BARBOSACPF

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDACPF

ISABEL CRISTINA DE ASSISCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA· OAB MG 64140· CPF 774.***.***-63

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

18/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

EDIR RAIMUNDO MOREIRACPF

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDACPF

JOSE RICARDO BARBOSACPF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ISABEL CRISTINA DE ASSISCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (17/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

EDIR RAIMUNDO MOREIRACPF

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDACPF

JOSE RICARDO BARBOSACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA DE ASSISCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

SUSETE LEAL OTONICPF

ACYR GOMES LEALCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE ANA BUFFON· CPF 503.***.***-20

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA· OAB MG 64140· CPF 774.***.***-63

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (07/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2009

Distribuição

21/05/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ACYR GOMES LEALCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

JOSE RICARDO BARBOSACPF

PATRICIA APARECIDA MOREIRA DE ALMEIDACPF

EDIR RAIMUNDO MOREIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

MARCIA APARECIDA DE FARIA

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

Reu:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2012

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

CONRADO CELSO GOMES MOURACPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

ELVIRO SILVA SANTOSCPF

ENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

WAGNER REZENDE· OAB MG 61736· CPF 216.***.***-53

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO· OAB MG 108483· CPF 965.***.***-15

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 85819· CPF 813.***.***-00

Outros

MURILO DE OLIVEIRA· OAB MG 49065· CPF 490.***.***-04

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

11/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

SUSETE LEAL OTONICPF

ENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACPF

ELVIRO SILVA SANTOSCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

WAGNER REZENDE

Reu:

RENATO MASSIERE CANDIDO

Reu:

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 13.249,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

LEALMAQ - LEAL MAQUINAS LTDA - MECNPJ

LUIZ AMARO DOMINICICPF

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

JULIANA DANIELLE FERREIRA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GIARDINI· CPF 089.***.***-32

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Reu:

TIAGO SOARES NOLASCO· OAB MG 90007· CPF 038.***.***-76

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO· OAB MG 101010· CPF 040.***.***-61

Reu:

WILLIAM SOUSA RAMOS· OAB MG 38017· CPF 146.***.***-34

Outros

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA· OAB MG 89885

Último movimento: Juntada de certidão - inspecionado (26/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 13.249,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

LEALMAQ - LEAL MAQUINAS LTDA - MECNPJ

LUIZ AMARO DOMINICICPF

JOSE PEREIRA DA SILVACPF

JULIANA DANIELLE FERREIRA DE SOUZACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

BETHANIA GUIMARAES COSTA E SILVA

Reu:

TIAGO SOARES NOLASCO

Reu:

FLAVIANO PEREIRA NETO

Reu:

WILLIAM SOUSA RAMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

HELIA ROSA BATISTA DA SILVACPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

DENIO MARCOS SIMOESCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCAS DE MORAIS GUALTIERI· CPF 076.***.***-42

Reu:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Reu:

JOSE LUCIO DO NASCIMENTO NETO· CPF 014.***.***-40

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

LUCILIO MESQUITA SOBRINHO· OAB MG 71259· CPF 188.***.***-10

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIO MARCOS SIMOESCPF

HELIA ROSA BATISTA DA SILVACPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DENIO MARCOS SIMOESCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

HELIA ROSA BATISTA DA SILVACPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

JUSTICA PUBLICA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Autor:

RAPHAEL SILVA PIRES

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIA ROSA BATISTA DA SILVACPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

DENIO MARCOS SIMOESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ AMARO DOMINICICPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DINIZ MONTEIRO DE BARROS· CPF 051.***.***-40

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Autor:

CELSO GABRIEL DE REZENDE· CPF 428.***.***-53

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCLCRI01 (07/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

DENIO MARCOS SIMOESCPF

ARISTOTELES GOMES LEAL NETOCPF

LUIZ AMARO DOMINICICPF

HELIA ROSA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCILIO MESQUITA SOBRINHO

Reu:

FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA· OAB MG 96936· CPF 013.***.***-00

Reu:

RAPHAEL SILVA PIRES

Reu:

JOSE ARTHUR DI SPIRITO KALIL

Reu:

CAMILLO AMIM JORGE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

LUIZ AMARO DOMINICICPF

Advogados

Autor:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 72644· CPF 390.***.***-00

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 72644· CPF 390.***.***-00

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 072644· CPF 390.***.***-00

Reu:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0008936-59.2009.4.01.3807/MG EXECUTADO: LUIZ AMARO DOMINICI ADVOGADO(A): SERGIO OSORIO NASCIMENTO (OAB MG072644) ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES (OAB MG103685) DESPACHO/DECISÃO Na petição juntada no evento 366, PET1, o advogado do réu Luiz Amaro Dominici informa que o veículo Toyota Hilux CD 4x4, placa MRT-6844, arrematado em leilão judicial conforme auto de arrematação constante do evento 339, AUTOA... (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Acidente de TrânsitoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Reu

LUIZ AMARO DOMINICICPF

Advogados

Autor:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 72644· CPF 390.***.***-00

Autor:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 72644· CPF 390.***.***-00

Reu:

DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES· OAB MG 103685· CPF 050.***.***-85

Reu:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 072644· CPF 390.***.***-00

Reu:

BRUNO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ· OAB MG 85545· CPF 011.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0008936-59.2009.4.01.3807/MG EXECUTADO: LUIZ AMARO DOMINICI ADVOGADO(A): SERGIO OSORIO NASCIMENTO (OAB MG072644) ADVOGADO(A): DIEGO ANTONIO BRAGA FAGUNDES (OAB MG103685) DESPACHO/DECISÃO Na petição juntada no evento 366, PET1, o advogado do réu Luiz Amaro Dominici informa que o veículo Toyota Hilux CD 4x4, placa MRT-6844, arrematado em leilão judicial conforme auto de arrematação constante do evento 339, AUTOA... (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/06/2026)

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