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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 205.000,00

Autor

LUIS ANTONIO DA HORACPF

Reu

DENISIA BATISTA DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTOSCPF

JOSENILDA BATISTA DOS SANTOSCPF

ANTONIO BATISTA DOS SANTOSCPF

CLAUDINEI BATISTA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Outros

LANARA LOHARE SOUZA SILVA· OAB SE 8720

Último movimento: Decorrido prazo de LANARA LOHARE SOUZA SILVA em 15/09/2023 23:59. (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 21.500,00

Autor

ANDRE LUIZ ARAUJO DA HORACPF

Reu

BORGWARNER BRASIL LTDACNPJ

JS DISTRIBUIDORA DE PECAS S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCOS LUIZ MARQUES DA HORA· OAB BA 59264· CPF 064.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE LIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 218857· CPF 306.***.***-10

Reu:

DAVID BISPO DE SOUZA JUNIOR· OAB GO 41656· CPF 007.***.***-23

Reu:

VERONICA SANTIAGO DIAS NUNES· OAB GO 20887· CPF 868.***.***-91

Reu:

FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS· OAB MT 10624

Reu:

ROGERIO BARAO· OAB MT 8313· CPF 233.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISMARIO MOURA VASCONCELOS em 31/01/2025 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

ALICE TRINDADE DE JESUSCPF

ANA CRISTINA SANTIAGO FERREIRACPF

ANDRE LUIZ ARAUJO DA HORACPF

AURELITA SOUZA FRANCACPF

ALTAIR MUNIZ DE JESUSCPF

+ 96 outros

Reu

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACPF

KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA PINHEIRO DE LIRA· OAB BA 25856· CPF 010.***.***-42

Autor:

VITOR HUGO ZIMMER SERGIO· OAB BA 25776· CPF 810.***.***-20

Reu:

RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA· OAB RJ 114072· CPF 052.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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