LUIZ ANTONIO CARNIO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

19/05/2014

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2025 23:59. (19/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 14 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

MARIA DA PAZ DA SILVA CAVALCANTECPF

MARIA LUCINEIDE DA SILVA CAVALCANTECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (26/05/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE BEZERRA DO CARMO

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINOCPF

MICHELI CORREIA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Autor:

ALINE BEZERRA DO CARMO· OAB RJ 207748· CPF 117.***.***-82

Autor:

ALINE BEZERRA DO CARMO· OAB CE 29206· CPF 117.***.***-82

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

RestabelecimentoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

19/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE BEZERRA DO CARMO

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINOCPF

MICHELI CORREIA SOARESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Autor:

ALINE BEZERRA DO CARMO· OAB RJ 207748· CPF 117.***.***-82

Autor:

ALINE BEZERRA DO CARMO· OAB CE 29206· CPF 117.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0860137-79.2014.8.06.0001. Autora: MARIA LUCINEIDE SILVA CAVALCANTE e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 200.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone e Whatsap... (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 20.547,90

Autor

JOAO PINHEIRO LAPACPF

Reu

BANCO AGIBANKCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA· OAB RJ 90424· CPF 021.***.***-82

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO AGIBANK S.A

Reu

JOAO PINHEIRO LAPA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOSE CARLOS NASCIMENTOCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Outros

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

ALESSANDRA SENA MONTEIRO· OAB RJ 118122· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Reu

JOSE CARLOS NASCIMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS NASCIMENTO

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

ALESSANDRA SENA MONTEIRO· OAB RJ 118122· CPF 045.***.***-40

Reu:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA SENA MONTEIRO· OAB RJ 118122· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835463-93.2022.8.19.0001. AUTOR: JOSE CARLOS NASCIMENTO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Certifico que o valor referente ao index 228613841 já foi pago no mandado de pagamento em index250489292 - Mandado de Pagamento. "QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DER$1.000,00 (mil reais)e R$3.500,30( três mil quinhentos reais e trinta centavos ) DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ATUALIZADOS DAS respectivas CONTAS JUDICI... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS NASCIMENTO

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Autor:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Autor:

ALESSANDRA SENA MONTEIRO· OAB RJ 118122· CPF 045.***.***-40

Reu:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Reu:

ANDREA MAGALHÃES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Reu:

ALESSANDRA SENA MONTEIRO· OAB RJ 118122· CPF 045.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835463-93.2022.8.19.0001. AUTOR: JOSE CARLOS NASCIMENTO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Certifico que o valor referente ao index 228613841 já foi pago no mandado de pagamento em index250489292 - Mandado de Pagamento. "QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DER$1.000,00 (mil reais)e R$3.500,30( três mil quinhentos reais e trinta centavos ) DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ATUALIZADOS DAS respectivas CONTAS JUDICI... (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

ITALO OBERMANCPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ

Reu

FL CONSERVADORA DE MAQUINAS ME

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO APELADO: FL CONSERVADORA DE MÁQUINAS M Apelação - *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0001066-37.2021.8.19.0046 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: RIO BONITO 2 V... (21/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FL CONSERVADORA DE MAQUINAS ME

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Último movimento: Confirmada (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2005

Distribuição

05/04/2005

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO EDSON AIROSA DA ROSACPF

AMARO RODRIGUES DA SILVACPF

ARISTIDES JOSE DOS SANTOSCPF

CYRO FERREIRACPF

DAVID CABRAL DE ARRUDACPF

+ 16 outros

Reu

FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ

MARCIA FABIANA OLIVEIRA DA ROSA MOTACPF

GUSTAVO OLIVEIRA DA ROSACPF

RENATA DA ROSA CRESPOCPF

Advogados

Autor:

OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA· OAB RJ 82175· CPF 495.***.***-49

Autor:

MARIA DA CONCEICAO BRUM MACHADO· OAB RJ 156962· CPF 105.***.***-76

Autor:

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

Outros

CAMILA TINOCO PINHEIRO· OAB RJ 209540· CPF 128.***.***-60

LEIDIANE LIMA CARVALHO SANTOS· OAB RJ 234944· CPF 013.***.***-79

RENAN BELAN DA COSTA· OAB RJ 172518· CPF 119.***.***-82

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ESPOLIO DE DEMARILZE RODRIGUES DUQUE ESTRADACPF

CRISTOVAO RODRIGUES CABRALCPF

Reu

EDIFICAR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MECNPJ

EVARISTO SOARES DIASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Autor:

JONA JOSE MENEZES DA SILVA· OAB RJ 200757· CPF 073.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE DE SANTANNA MAINENTE· OAB RJ 82191· CPF 004.***.***-75

Reu:

WILLIAM FONSECA DE MORAES· OAB RJ 202633· CPF 121.***.***-88

Reu:

DAIANE ANDREA CORDASSO· OAB RJ 195884· CPF 075.***.***-69

Reu:

MARCIO ALVES PINHEIRO· OAB RJ 148059· CPF 096.***.***-37

Outros

RAFAEL RAMOS PINTO· OAB RJ 161167· CPF 108.***.***-16

Último movimento: Conclusão (09/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOVELINA FALCAO CARVALHO RODRIGUESCPF

Reu

TNL PCS S/ACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Outros

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB RJ 86093· CPF 846.***.***-87

PAULO ELISIO DE SOUZA· OAB RJ 18430· CPF 239.***.***-91

Último movimento: Conclusão (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2007

Distribuição

27/07/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES LIMA MORAESCPF

LUCIANO DE SOUZA OLIVEIRACPF

JULIA MARQUES DE SOUZACPF

LUCIA APARECIDA SOUZA OLIVEIRACPF

LUCINEIA SOUZA DE OLIVEIRA ARAUJOCPF

+ 6 outros

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

RIOPREVIDENCIACNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FABIANO NOGUEIRA PORTO· OAB RJ 136764· CPF 048.***.***-81

DANIELLE GOMES ALVES· OAB RJ 141806· CPF 091.***.***-75

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

ROSEMARY NASCIMENTO ROSA· OAB RJ 109172· CPF 006.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/12/1981

Distribuição

21/12/1981

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ PAULO CARVALHO RODRIGUESCPF

MARIA JANA RODRIGUES CRUZCPF

SERGIO ALEXANDRE CARVALHO RODRIGUESCPF

THAYNNA DE SOUZA RODRIGUESCPF

Reu

DEODATO RODRIGUES

JOSÉ AMADEU RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES· OAB RJ 160708· CPF 094.***.***-59

Autor:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 133416· CPF 430.***.***-04

Reu:

RAQUEL DE MENEZES MAGALHAES· OAB RJ 160708· CPF 094.***.***-59

Reu:

LUIZ ANTONIO FALCAO CARINO· OAB RJ 156857· CPF 081.***.***-29

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA· OAB RJ 133416· CPF 430.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante o acrescido, aguarde-se o julgamento do agravo. (26/05/2026)

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