LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/09/1996

Distribuição

11/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/01/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2010

Distribuição

02/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO PARA

Advogados

Autor:

MARIA DE NAZARE CUNHA KAUFFMANN· OAB PA 6181· CPF 507.***.***-04

Autor:

VILMA APARECIDA DE SOUZA CHAVAGLIA· OAB PA 3882· CPF 499.***.***-34

Reu:

MANOEL DE JESUS SILVA FILHO· OAB PA 7448· CPF 354.***.***-91

Reu:

FABIO SARUBBI MILEO· OAB PA 15830· CPF 840.***.***-20

Reu:

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA· OAB PA 18182· CPF 893.***.***-15

Reu:

IVO JORDAN VERAS DOS SANTOS· OAB PA 23635· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

ReceptaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

LEANDRO TAQUES ALVESCPF

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

Último movimento: Definitivo (07/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON DA SILVA RAMOS

ADRIANO MAIA SOARESCPF

ANTONIO LUIZ GONZAGA

CARLOS RAIMUNDO DA SILVEIRA

DACIO FRANCISCO DELFRAROCPF

+ 22 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Autor:

THAIS AROCA DATCHO LACAVA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Autor:

DANIEL ZACLIS· OAB SP 271909· CPF 225.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Reu:

THAIS AROCA DATCHO LACAVA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Reu:

DANIEL ZACLIS· OAB SP 271909· CPF 225.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 10/12/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001652-43.2008.4.01.3804/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: DACIO FRANCISCO DELFRARO ADVOGADO(A): RODRIGO BRASILEIRO LEMOS (OAB SP169526) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DEVANIR DONIZETI DANIEL ADVOGADO(A): BRIA... (11/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 103.515,05

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUSIMARA REGINA ZORZO· OAB SP 335198· CPF 168.***.***-02

Autor:

MARIA TERESA FIORINDO· OAB SP 270530· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 103.515,05

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRACPF

Advogados

Reu:

MARIA TERESA FIORINDO· OAB SP 270530· CPF 063.***.***-29

Reu:

SUSIMARA REGINA ZORZO· OAB SP 335198· CPF 168.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

SUSIMARA REGINA ZORZO· OAB SP 335198· CPF 168.***.***-02

Autor:

MARIA TERESA FIORINDO· OAB SP 270530· CPF 063.***.***-29

Reu:

SUSIMARA REGINA ZORZO· OAB SP 335198· CPF 168.***.***-02

Reu:

MARIA TERESA FIORINDO· OAB SP 270530· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA TERESA FIORINDO - SP270530 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SUSIMARA REGINA ZORZO - SP335198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 500176... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

Reu

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

SUSIMARA REGINA ZORZO· OAB SP 335198· CPF 168.***.***-02

Autor:

MARIA TERESA FIORINDO· OAB SP 270530· CPF 063.***.***-29

Reu:

SUSIMARA REGINA ZORZO· OAB SP 335198· CPF 168.***.***-02

Reu:

MARIA TERESA FIORINDO· OAB SP 270530· CPF 063.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA TERESA FIORINDO - SP270530 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SUSIMARA REGINA ZORZO - SP335198 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos - SP - CEP: 13561-170 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 500176... (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COUTINHO· OAB SP 315818· CPF 137.***.***-74

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COUTINHO· OAB SP 315818· CPF 137.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS COUTINHO - SP315818 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUNDIAí PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001605-61.2020.4.03.6304 Vistos. Indefiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que a requisição de pequeno v... (06/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Advogados

Autor:

LUISA GOMES ROSA· OAB RS 113896· CPF 018.***.***-09

Reu:

LUISA GOMES ROSA· OAB RS 113896· CPF 018.***.***-09

Último movimento: Petição (26/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Advogados

Autor:

LUISA GOMES ROSA· OAB RS 113896· CPF 018.***.***-09

Reu:

LUISA GOMES ROSA· OAB RS 113896· CPF 018.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5050763-73.2021.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50507637320214047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUISA GOMES ROSA (OAB RS113896) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 13/05/2026 - Recurso especial não admitido Evento 61 - 13/05/2026 - Recurso extraordinário não admitido (18/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Reu

NEUSA CALESSO MOREIRACPF

JOSE LUIZ SUTELCPF

LUCIA INES MOSSMANN SCHONHORSTCPF

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRACPF

MARIA DA GRACA PERRONE KONZECPF

Outros

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA CALESSO MOREIRACPF

JOSE LUIZ SUTELCPF

LUCIA INES MOSSMANN SCHONHORSTCPF

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRACPF

MARIA DA GRACA PERRONE KONZECPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Autor:

KARINE VICENTE DE MATOS· CPF 035.***.***-25

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· CPF 013.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EnquadramentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/06/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

Reu

JOSE LUIZ SUTELCPF

LUCIA INES MOSSMANN SCHONHORSTCPF

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA

MARIA DA GRACA PERRONE KONZECPF

NEUSA CALESSO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Autor:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Reu:

JEFFERSON DOS SANTOS ALVES· OAB RS 089504· CPF 901.***.***-87

Reu:

MARCO AURELIO PEREIRA DA SILVA· OAB RS 031485· CPF 677.***.***-15

Reu:

ROGERIO VIOLA COELHO· OAB RS 004655· CPF 029.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON DA SILVA RAMOS

ADRIANO MAIA SOARESCPF

ANTONIO LUIZ GONZAGA

CARLOS RAIMUNDO DA SILVEIRA

DACIO FRANCISCO DELFRAROCPF

+ 22 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Autor:

THAIS AROCA DATCHO PEREIRA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Autor:

DANIEL ZACLIS· OAB SP 271909· CPF 225.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Reu:

THAIS AROCA DATCHO PEREIRA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Reu:

DANIEL ZACLIS· OAB SP 271909· CPF 225.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 10/12/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001652-43.2008.4.01.3804/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: DACIO FRANCISCO DELFRARO ADVOGADO(A): RODRIGO BRASILEIRO LEMOS (OAB SP169526) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DEVANIR DONIZETI DANIEL ADVOGADO(A): BRIA... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2008

Distribuição

10/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON DA SILVA RAMOS

ADRIANO MAIA SOARESCPF

ANTONIO LUIZ GONZAGA

CARLOS RAIMUNDO DA SILVEIRA

DACIO FRANCISCO DELFRAROCPF

+ 22 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Autor:

THAIS AROCA DATCHO PEREIRA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Autor:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Autor:

DANIEL ZACLIS· OAB SP 271909· CPF 225.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL REALE JUNIOR· OAB SP 21135· CPF 020.***.***-87

Reu:

THAIS AROCA DATCHO PEREIRA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB PR 19847· CPF 677.***.***-68

Reu:

EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRAO· OAB DF 9378· CPF 132.***.***-91

Reu:

DANIEL ZACLIS· OAB SP 271909· CPF 225.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 10/12/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001652-43.2008.4.01.3804/MG INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA PROCURADOR(A): DENIS PIGOZZI ALABARSE APELANTE: DACIO FRANCISCO DELFRARO ADVOGADO(A): RODRIGO BRASILEIRO LEMOS (OAB SP169526) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: DEVANIR DONIZETI DANIEL ADVOGADO(A): BRIA... (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 1.071,24

Autor

LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA ABREUCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

OSCAR BERWANGER BOHRER· OAB RS 79582· CPF 011.***.***-17

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2023)

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