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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 33.422,60

Autor

NICOLAU E CIA LTDACNPJ

MÁRIO ANTÔNIO ZAGHINICPF

Reu

LINDOMAR TEODORO BATISTACPF

Outros

LIMIRIO ABRAO DE MELLO· OAB MG 77421· CPF 647.***.***-15

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158· CPF 152.***.***-53

MAURO MARIANO DA SILVA· OAB MG 33781· CPF 198.***.***-00

MARCOS GUIMARAES DA MATA MACHADO· OAB MG 1008

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

04/04/2013

Valor

R$ 5.848,84

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA AUGUSTA HONORIOCPF

Reu

JOSE LUIS BATISTACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE MARQUES· OAB MG 91658

Autor:

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

Reu:

PAULO COSTA DE SOUZA FILHO· OAB MG 100775

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

R$ 85.587,93

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SACOLAO CENTER GUAXUPE LTDACNPJ

TRAJANO VIRGINIO DE SOUZACPF

CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS EVANGELISTA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MG 131369· CPF 130.***.***-70

Autor:

MARCELA MARQUES FERREIRA· OAB MG 141538· CPF 087.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ROBERTO DE SOUZA RAMOS· OAB MG 93190· CPF 589.***.***-15

Outros

PATRICIA KARINA CABRAL SARMENTO· OAB MG 111041· CPF 073.***.***-17

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158· CPF 152.***.***-53

RUAN REZENDE LIMA· OAB MG 154670· CPF 093.***.***-62

PAULA RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 119133

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

26/11/2007

Valor

R$ 119.267,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ELVIO MEIRELES DA SILVACPF

E M CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - MECNPJ

NIVALDO CARLOS DA SILVACPF

Outros

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158· CPF 152.***.***-53

ALEXANDRE MAGNONI· OAB MG 59200· CPF 657.***.***-91

LUIZ HENRIQUE MARQUES· OAB MG 91658· CPF 034.***.***-33

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 62.729,00

Autor

LUCAS PIMENTA GONCALVESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPECNPJ

Outros

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618· CPF 978.***.***-91

GABRIELA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 169194· CPF 121.***.***-67

CAMILA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 183846· CPF 104.***.***-54

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

MARCIO BERTOCCO· OAB MG 74535· CPF 068.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS PIMENTA GONCALVESCPF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauComunicação

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZA DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE/MG

MILTON BIAGIONI FURQUIMCPF

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE GUAXUPE

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE GUAXUPE

Outros

CAMILA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 183846

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

HELIANE DE FATIMA NERIS· OAB MG 85461

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpedimentoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE GUAXUPE

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL GUAXUPECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

Reu:

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618

Reu:

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

Reu:

GABRIELA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 169194

Reu:

CAMILA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 183846

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Impedimento Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JD. CAROLINA MARIA MELO DE MOURA GON DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS P. DE GUAXUPE

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Outros

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (07/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Outros

ANA CAROLINA MONTEIRO FERRAZ DE ARAUJO· OAB MG 76618

DAIANE VITAL SILVA OLIVEIRA· OAB MG 210477

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

CAMILA FERRAZ DE ARAUJO PINTO· OAB MG 183846

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Outros

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766

HELIANE DE FATIMA NERIS· OAB MG 85461

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

JUIZ SUBSTITUTO LEGAL DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE GUAXUPE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL E DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DE GUAXUPE

Outros

OMAR INES SOBRINHO· OAB DF 28776

MARIA RITA SILVA DOS REIS· OAB MG 126809

LUIZ ANTONIO DOS REIS· OAB MG 37158

SEVERINO WENDELL PEREIRA CAMPOS· OAB RO 8463

Último movimento: Remetidos os autos para (31/07/2023)

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