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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 34.011,61

Autor

LUIZ ANTONIO FREITASCPF

ESTEVAO FREITASCPF

ALAIDE FREITAS BARBOSACPF

TALITA THIELY RODRIGUES FREITASCPF

ALESSANDRA FREITAS DE PAULACPF

+ 5 outros

Reu

ANTONIO FREITAS FILHOCPF

HERONDINA JAQUES FREITASCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

IVAN ANTONIO FREITAS· CPF 321.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/09/2015

Distribuição

22/09/2015

Valor

R$ 521.117,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HENRIQUE SEMPIO NETOCPF

LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINSCPF

LIDIANE CORREA SEMPIOCPF

FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Reu:

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA· OAB MT 4509· CPF 038.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

04/05/2017

Valor

R$ 51.158,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HENRIQUE SEMPIO NETOCPF

LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINSCPF

FRIGORIFICO PANTANAL LTDA - MECNPJ

LIDIANE CORREA SEMPIOCPF

Advogados

Reu:

MARISTELA MASSIGNAN MARTINS· OAB MT 9248· CPF 727.***.***-04

Reu:

ROGERIO DE LELLIS PINTO· OAB DF 25248· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2006

Distribuição

13/12/2006

Valor

R$ 356.872,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRIVAG FRIGORIFICO VARZEA GRANDENSE LTDA - MECNPJ

KATHE MARIA KOHLHASE MARTINSCPF

JOSE CARLOS FREITAS MARTINSCPF

LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINSCPF

HENRIQUE SEMPIO NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Reu:

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME· OAB MT 6763· CPF 328.***.***-72

Reu:

FLAVIA CARRAZZONE FERREIRA· OAB MT 6686· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (09/01/2026)

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