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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 1.161.348,63

Autor

LILIAN FIGUEIREDO PINHEIROCPF

GEOVANA FIGUEIREDO PINHEIROCPF

Reu

MOTTA E RIBEIRO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

CARLOS ALBERTO SEHNCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

Autor:

ALINE BARBOSA DA SILVA· OAB RS 111665· CPF 020.***.***-48

Autor:

LETIUZA MEDIANEIRA PAES· OAB RS 102470· CPF 953.***.***-68

Reu:

CRISTINA LIMA TEIXEIRA· CPF 004.***.***-85

Reu:

MARLUCI OVERBECK· OAB RS 088467· CPF 018.***.***-65

Reu:

JOSE ARTHUR AREND TREPTOW· OAB RS 106153· CPF 003.***.***-48

Reu:

DIOGO FRANTZ· OAB RS 078831· CPF 001.***.***-32

Reu:

EDUARDO PIRES· OAB RS 075548· CPF 822.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (16/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.161.348,63

Autor

CARLOS ALBERTO SEHNCPF

Reu

GEOVANA FIGUEIREDO PINHEIROCPF

LILIAN FIGUEIREDO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PIRES· OAB RS 075548· CPF 822.***.***-72

Autor:

DIOGO FRANTZ· OAB RS 078831· CPF 001.***.***-32

Autor:

MARLUCI OVERBECK· OAB RS 088467· CPF 018.***.***-65

Autor:

JOSE ARTHUR AREND TREPTOW· OAB RS 106153· CPF 003.***.***-48

Autor:

RICARDO HERMANI· OAB RS 040692· CPF 603.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

Reu:

ALINE BARBOSA DA SILVA· OAB RS 111665· CPF 020.***.***-48

Reu:

LETIUZA MEDIANEIRA PAES· OAB RS 102470· CPF 953.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 1.161.348,63

Autor

CARLOS ALBERTO SEHNCPF

MOTTA E RIBEIRO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Reu

GEOVANA FIGUEIREDO PINHEIROCPF

LILIAN FIGUEIREDO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARLUCI OVERBECK· OAB RS 088467· CPF 018.***.***-65

Autor:

JOSE ARTHUR AREND TREPTOW· OAB RS 106153· CPF 003.***.***-48

Autor:

DIOGO FRANTZ· OAB RS 078831· CPF 001.***.***-32

Autor:

EDUARDO PIRES· OAB RS 075548· CPF 822.***.***-72

Autor:

RICARDO HERMANI· OAB RS 040692· CPF 603.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

Reu:

LETIUZA MEDIANEIRA PAES· OAB RS 102470· CPF 953.***.***-68

Reu:

ALINE BARBOSA DA SILVA· OAB RS 111665· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002251672017821002720250204153421 (04/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acidente de TrânsitoRecurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS ALBERTO SEHN (AGRAVANTE)

4. RIBEIRO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. GEOVANA FIGUEIREDO PINHEIRO (AGRAVADO)

3. LILIAN FIGUEIREDO PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIOGO FRANTZ· OAB RS 78831· CPF 001.***.***-32

Autor:

ALINE BARBOSA DA SILVA· OAB RS 111665· CPF 020.***.***-48

Autor:

RICARDO HERMANY· OAB RS 40692

Autor:

MARLUCI OVERBECK· OAB RS 88467· CPF 018.***.***-65

Autor:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 74362

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO FRANTZ· OAB RS 78831· CPF 001.***.***-32

Reu:

ALINE BARBOSA DA SILVA· OAB RS 111665· CPF 020.***.***-48

Reu:

RICARDO HERMANY· OAB RS 40692

Reu:

MARLUCI OVERBECK· OAB RS 88467· CPF 018.***.***-65

Reu:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 74362

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

R$ 100.000.000,00

Autor

PLUMA CONFORTO E TURISMO S A FALIDOCNPJ

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VITALINO DA SILVA SANTOS· OAB SP 207495· CPF 173.***.***-64

Autor:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Outros

DANIELLE CRISTHINA DEDA· OAB PR 46165· CPF 030.***.***-95

ANA LUCIA DI BENE VIEIRA Y ANICETO· OAB SP 208732· CPF 253.***.***-52

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação de créditosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2017

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 32.744,42

Autor

SAO PEDRO NET LTDACNPJ

Reu

SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Outros

DIOGO SQUEFF FRIES· OAB RS 069876· CPF 990.***.***-53

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

GUSTAVO GONÇALVES DO NASCIMENTO· OAB RS 075890· CPF 767.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 32.744,42

Autor

SAO PEDRO NET LTDACNPJ

Reu

VOGEL SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA S.A.CNPJ

SUL AMERICANA TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPL1CIV1 (12/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 15.873,00

Autor

MARIO RAZZERA E CIA LTDACNPJ

Reu

JOAO RENATO FERRARICPF

Outros

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

GUSTAVO DE SOUZA MARQUES· OAB RS 098586· CPF 829.***.***-00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50084904220258217000/TJRS (17/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 15.873,00

Autor

MARIO RAZZERA E CIA LTDACNPJ

JOAO RENATO FERRARICPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE SOUZA MARQUES· OAB RS 098586· CPF 829.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245908747 (Custas Finais ou Complementares) (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 10.967,27

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAX LUIZ BRONDANICPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 144.081,60

Autor

CLEVINSON CIRINO DA SILVACPF

JACSON CIRINO DA SILVACPF

Reu

RONALDO RODRIGUES RIBEIROCPF

Outros

CARLA MINOZZO SEGALA· OAB RS 093115· CPF 012.***.***-12

GUILHERME TOALDO DA SILVEIRA· OAB RS 084944· CPF 009.***.***-44

LUIZ FERNANDO DA ROSA· OAB RS 088112· CPF 013.***.***-28

DANTE DAL CASTELLI NETO· OAB RS 071995· CPF 001.***.***-77

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JEFERSON DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GIANI POHLMANN SAAD· CPF 882.***.***-34

Autor:

WALESKA FLORES AGOSTINI· CPF 666.***.***-87

Autor:

ANDRE FERNANDO RIGO· CPF 408.***.***-87

Autor:

VINICIUS CASSOL· CPF 010.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON DA SILVA NUNES - EXTINTA A PUNIBILIDADE (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRApelação Criminal

Infração de Medida Sanitária PreventivaApelação Criminal

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DBM FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

TAVEM SCHACHCNPJ

TAVEM SCHACHCPF

Advogados

Autor:

DIEGO FREDERICO BIGLIA· OAB RS 054239· CPF 922.***.***-82

Autor:

JONES RAFAEL BIGLIA· OAB RS 043480· CPF 774.***.***-04

Reu:

GUSTAVO GONÇALVES DO NASCIMENTO· OAB RS 075890· CPF 767.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 11.083,71

Autor

EZEQUIEL DE AVILLACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

VIA S.ACPF

ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

Autor:

LETIUZA MEDIANEIRA PAES· OAB RS 102470· CPF 953.***.***-68

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

JAQUELINE MEDIANEIRA BRASIL DE MEDEIROSCPF

Reu

MIDWAY S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

LOJAS RIACHUELO SACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO FREITAS DA SILVA· OAB RS 074362· CPF 413.***.***-49

Autor:

LETIUZA MEDIANEIRA PAES· OAB RS 102470· CPF 953.***.***-68

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB RS 114548· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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