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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 643.975,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152· CPF 896.***.***-49

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

GABRIELA RAFAELA MOL FERNANDES· CPF 086.***.***-78

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783· CPF 566.***.***-34

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO· CPF 090.***.***-18

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO

Reu:

CLAUDIA RODRIGUES SANTOS PEDROSO

Reu:

MANUEL MIRANDA DOS SANTOS ANJO

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL

Reu:

MANUEL MIRANDA DOS SANTOS ANJO

Reu:

CLAUDIA RODRIGUES SANTOS PEDROSO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 077152

Reu:

GABRIEL MONTEIRO CAXITO

Reu:

ROSAN DE SOUSA AMARAL

Reu:

MANUEL MIRANDA DOS SANTOS ANJO

Reu:

CLAUDIA RODRIGUES SANTOS PEDROSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO MACHADO

Reu

UNIMED SEGURADORA

Advogados

Autor:

CLAUDIA RODRIGUES SANTOS PEDROSO· OAB MG 72469· CPF 828.***.***-15

Autor:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Autor:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Autor:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

Autor:

MANUEL MIRANDA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 62099· CPF 439.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA RODRIGUES SANTOS PEDROSO· OAB MG 72469· CPF 828.***.***-15

Reu:

LILIANE NETO BARROSO· OAB MG 48885· CPF 582.***.***-72

Reu:

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI· OAB MG 80788· CPF 003.***.***-84

Reu:

THIAGO HENRIQUE GONCALVES DE FARIA· OAB MG 164024· CPF 093.***.***-03

Reu:

MANUEL MIRANDA DOS SANTOS ANJO· OAB MG 62099· CPF 439.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 2ª Vara Cível da Comarca de Frutal Praça Sete de Setembro, 50, Centro, Frutal - MG - CEP: 38200-075 PROCESSO Nº: 5003983-81.2019.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LUIZ ANTONIO MACHADO CPF: 464.057.716-87 Unimed Seguradora CPF: 92.863.505/0001-06 Intima as partes acerca do inteiro teor da decisão de ID. 10673882984 GABR... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ANTONIO MACHADO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCIO TEIXEIRA BRETAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

R$ 54.008,02

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTOCPF

LUIZ ANTONIO MACHADO

Advogados

Reu:

FABRICIO MIOTTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MIOTTO· OAB MT 6862· CPF 420.***.***-87

Reu:

LUCIANA BORGES MOURA CABRAL· OAB MT 6755· CPF 846.***.***-82

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Reu:

AMANDA TONDORF NASCIMENTO· OAB MT 23266· CPF 015.***.***-42

Reu:

JESSIKA NAIARA VAZ DA SILVA· OAB MT 21354· CPF 022.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 0000120-16.2009.8.11.0044.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS CARLINHOS NASCIMENTO, LUIZ ANTONIO MACHADO Vistos. Trata-se de Cumprimento De Sentença ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em face de Francisco Carlos Carlinhos Nascimento. O Ministério Público requereu o sobrestamento do feito pelo prazo de... (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO MACHADO

Reu

APARECIDO DE OLIVEIRA SOUZA

BENEDITO DE OLIVEIRA SOUZA

Advogados

Autor:

HÉLIO HATSUKA· OAB PR 35086· CPF 025.***.***-17

Reu:

HÉLIO HATSUKA· OAB PR 35086· CPF 025.***.***-17

Último movimento: Definitivo (25/04/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EUZEBIO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

ROBERTO DOS REISCPF

SEBASTIAO GOMES DA SILVACPF

MAURICIO CHAGAS DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTONIO MACHADOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA· OAB RJ 98404· CPF 852.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2017

Distribuição

27/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EUZEBIO DOS SANTOS NASCIMENTO

ROBERTO DOS REIS

SEBASTIAO GOMES DA SILVA

MAURICIO CHAGAS DOS SANTOS

LUIZ ANTONIO MACHADO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO JACKSON SEHNEM DA ROCHACPF

ANDRE SILVA DA SILVACPF

LUIZ ANTONIO MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TQR2CR1 (01/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Reu

LUIZ ANTONIO MACHADO

Advogados

Autor:

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Reu:

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA· OAB SC 032257· CPF 269.***.***-40

Último movimento: Petição (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Concurso para servidorProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO MACHADO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO ROQUE

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA· OAB SP 259034· CPF 279.***.***-09

Autor:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Reu:

ANTONIO CARLOS DE PAULA TESSILLA· OAB SP 259034· CPF 279.***.***-09

Reu:

ROBERTA ALINE BONINO· OAB SP 258827· CPF 292.***.***-92

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 10.706,00

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADOCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Autor:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Determinado o arquivamento definitivo (11/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.706,00

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADOCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Autor:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADO

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Autor:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Reu:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ MACHADO

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Autor:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

AMANDA PEREIRA DE BRITO· OAB CE 41769· CPF 055.***.***-78

Reu:

FRANCISCO ERICLAUDIO PASSOS FONTENELE· OAB CE 45894· CPF 062.***.***-01

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/07/2025)

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