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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ALAN FABIANO DUTKEVISCPF

Advogados

Reu:

LUCAS HENRIQUE TSCHOEKE STEIDEL· OAB SC 045828· CPF 051.***.***-17

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN FABIANO DUTKEVISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2002

Distribuição

13/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO FERREIRA DE SOUZA

SEBASTIAO SERGIO DA SILVA

AMILTON BUQUERONI

AILSON MARQUES

LUIZ ANTONIO MARQUES

+ 2 outros

Reu

ESPLIO DE NIVALDO RIGAO

NIVALDO RIGAO FILHO

EDUARDO SERENO RIGAO

Advogados

Autor:

ROGERIO TORRES· OAB ES 5466· CPF 526.***.***-04

Reu:

EVALDO CESAR FARIAS ARAUJO· OAB ES 6456· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUIZ ANTONIO MARQUES

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 400.000,00

Autor

SONJA MARIA MARQUESCPF

LUIZ ANTONIO MARQUESCPF

SANDRA MARIA MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE· OAB MG 128302· CPF 039.***.***-02

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

PEDRO HENRIQUE PIGNATA GONZAGA· OAB MG 143752· CPF 092.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SONJA MARIA MARQUESCPF

LUIZ ANTONIO MARQUESCPF

SANDRA MARIA MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE

Autor:

PEDRO HENRIQUE PIGNATA GONZAGA

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Último movimento: Transitado em Julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO MARQUES

SANDRA MARIA MARQUES

SONJA MARIA MARQUESCPF

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PIGNATA GONZAGA· OAB MG 143752· CPF 092.***.***-82

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE· OAB MG 128302· CPF 039.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE PIGNATA GONZAGA· OAB MG 143752· CPF 092.***.***-82

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE· OAB MG 128302· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Trânsito em julgado (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Espécies de ContratosEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ANTONIO MARQUES

SANDRA MARIA MARQUES

SONJA MARIA MARQUESCPF

Reu

BRADESCO SA

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE PIGNATA GONZAGA· OAB MG 143752· CPF 092.***.***-82

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE· OAB MG 128302· CPF 039.***.***-02

Reu:

PEDRO HENRIQUE PIGNATA GONZAGA· OAB MG 143752· CPF 092.***.***-82

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

ANNA MAIA JAMPAULO DE ANDRADE· OAB MG 128302· CPF 039.***.***-02

Último movimento: Definitivo (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2011

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 100.729,63

Autor

TEREZA DOMINGUES FERNANDES MARQUESCPF

MARA REGINA MARQUESCPF

MARISTELA DE CASSIA MARQUESCPF

MARIO ROSA MARQUES JUNIORCPF

LUIZ ANTONIO MARQUES

+ 5 outros

Reu

MARIO ROSA MARQUES

Advogados

Autor:

FABRÍCIO APARECIDO DE MORAIS· OAB MS 11037· CPF 216.***.***-18

Autor:

DOMINGOS CELIO ALVES CARDOSO· OAB MS 6584· CPF 208.***.***-68

Autor:

MARCIA CAROLINA BRAGA MENEZES· OAB MT 15677

Autor:

TERESINHA APARECIDA BRAGA MENEZES· OAB MT 6972

Autor:

MARIA HELENA RIBEIRO GOMES SANTOS· OAB PR 32003· CPF 725.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 39.970,54

Autor

LUIZ ANTONIO MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

FABRÍCIO OLIVIERI PARREIRAS· OAB PR 94052· CPF 076.***.***-85

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI· OAB PR 22942· CPF 022.***.***-62

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/02/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 39.970,54

Autor

LUIZ ANTONIO MARQUESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023 (07/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (07/07/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 896,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

Reu:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Reu:

VIVIANE CARDOSO OLIVEIRA· OAB RS 047697· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

TelefoniaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

LUIZ ANTONIO MARQUES

Advogados

Autor:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Autor:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Autor:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Autor:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Autor:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIANNY DE OLIVEIRA NUNES· OAB RS 112362· CPF 029.***.***-21

Reu:

TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH· OAB RS 008227· CPF 201.***.***-20

Reu:

DIOGO IVAN PACHECO DAPPER· OAB RS 131135· CPF 035.***.***-33

Reu:

FERNANDO MAICO SILVEIRA MULLER· OAB RS 109027· CPF 822.***.***-53

Reu:

MARIO HENRIQUE ODY· OAB RS 054202· CPF 806.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGRIPINO TEIXEIRA

PERPETUA DA SILVEIRA TEIXEIRACPF

Reu

ALMERINDA FERREIRA

CARLOS HENRIQUE PEREIRA

FLAVIA NASCIMENTO PIRES FERNANDESCPF

LUIZ ANTONIO MARQUES

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA· OAB SC 063414· CPF 081.***.***-30

Autor:

PABLO SEVERO GRIEP· OAB SC 032792· CPF 969.***.***-53

Autor:

RAFAEL SOUZA DA COSTA· OAB SC 033258· CPF 048.***.***-13

Reu:

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA· OAB SC 063414· CPF 081.***.***-30

Reu:

PABLO SEVERO GRIEP· OAB SC 032792· CPF 969.***.***-53

Reu:

RAFAEL SOUZA DA COSTA· OAB SC 033258· CPF 048.***.***-13

Último movimento: Petição (26/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACELITA PIMENTA BOMFIMCPF

EUSTAQUIO BALBINO DOS SANTOSCPF

VERILDA DOS SANTOSCPF

WALTER BALBINO DOS SANTOS FILHOCPF

EVALDO BALBINO DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA· OAB MG 7937· CPF 013.***.***-04

Autor:

ZILA SOARES BONFIM· OAB MG 147510· CPF 584.***.***-91

Autor:

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR· OAB MG 136642· CPF 089.***.***-43

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACELITA PIMENTA BOMFIMCPF

MARIA DE LOURDES MARQUESCPF

EUSTAQUIO BALBINO DOS SANTOSCPF

VERILDA DOS SANTOSCPF

WALTER BALBINO DOS SANTOS FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

15/08/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

LUIZ MAURO DA SILVACPF

LUIZ MAURO DA SILVA

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA ROCHACPF

LUZIA VIEIRA DA SILVACPF

+ 140 outros

Advogados

Reu:

TADEU DE ABREU PEREIRA· OAB GO 1127100· CPF 440.***.***-20

Reu:

IRINEU ALVES DA CRUZ JUNIOR

Reu:

JULPIANO CHAVES CORTEZ

Reu:

IDELSON FERREIRA· CPF 075.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (04/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/08/2005

Distribuição

14/01/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AURINO LUIZ SOBRINHOCPF

LUIZ MAURO DA SILVA

WANIA DE FATIMA CORDEIROCPF

WILSON DE OLIVEIRA

ZEILA NEVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IRINEU ALVES DA CRUZ JUNIOR· OAB GO 22487· CPF 905.***.***-49

Reu:

IDELSON FERREIRA· OAB GO 2862

Reu:

JULPIANO CHAVES CORTEZ· OAB GO 3023· CPF 013.***.***-25

Reu:

TADEU DE ABREU PEREIRA· OAB GO 11271· CPF 440.***.***-20

Reu:

TADEU DE ABREU PEREIRA· OAB GO 1127100· CPF 440.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/08/2025)

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