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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

29/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Reu

AUTONORD INDUSTRIA R COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 193188735 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AUTONORD INDUSTRIA R COMERCIO DE VEICULOS LTDA-ME

Reu

MUNICIPIO DE ACARAPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO HOLANDA LUZ· OAB CE 11665· CPF 355.***.***-49

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (18/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

29/01/2014

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MEDEIROS JUNIOR

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MEDEIROS JUNIOR

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001926-20.2024.4.05.8400. AUTOR: ANTONIO MEDEIROS JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ093156 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para a... (16/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MEDEIROS JUNIOR

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MEDEIROS JUNIOR

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Reu:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RJ 93156· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA - RJ093156 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO A UFRN ao se intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela autora vem alegar discordância quanto à inclusão do abono de permanência na base de cálculo das férias de 2020, tendo em vista que as férias não foram gozadas para o período. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO... (23/03/2026)

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