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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 72.000,00

Autor

RUY LINS DE FARIACPF

Reu

LUIZ ANTONIO MENDONCACPF

Outros

TARCIO ARAUJO NUNES· OAB BA 25516· CPF 788.***.***-78

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2007

Distribuição

28/09/2007

Valor

R$ 1.668.130,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO MENDONCACPF

TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MARIA LUCIA LORDELO MENDONCACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME SILVA MOURA· OAB BA 40886· CPF 049.***.***-23

Último movimento: Juntada de decisão (anexo) (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2007

Distribuição

18/06/2007

Valor

R$ 135.007,41

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TOTEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIZ ANTONIO MENDONCACPF

MARIA LUCIA LORDELO MENDONCACPF

Advogados

Reu:

JAQUELINE SAN GALO CURVELO FARES· OAB BA 9809· CPF 407.***.***-59

Último movimento: Juntada de manifestação (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2013

Distribuição

01/11/2013

Valor

R$ 20.147,36

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ MENDONCACPF

Outros

GUSTAVO SPILLERE MINOTTO· OAB SC 028774· CPF 044.***.***-46

JAMILTO COLONETTI· OAB SC 016158· CPF 682.***.***-53

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 20.147,36

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ MENDONCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA020 (09/02/2023)

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