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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2006

Distribuição

24/03/2006

Valor

R$ 3.242,28

Último movimento: Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 3.242,28

Autor

LUIZ ANTONIO PROL SIMOESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Reu:

CRISTIANA LOPES PADILHA· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 3.242,28

Autor

LUIZ ANTONIO PROL SIMOESCPF

Reu

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (30/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ANTONIO PROL SIMOES (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ ANTONIO PROL SIMOESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521566-03.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PROL SIMOES ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO PROL SIMOES (OAB RJ171622) SENTENÇA JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC/2015. Sem honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 95,90, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias Com o trânsito em... (25/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORGE MORAES BARBOSACPF

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Reu:

HUMBERTO SARNO ROLIM· OAB RJ 102452· CPF 287.***.***-10

Reu:

GISELE WAINSTOK· OAB RJ 130925· CPF 729.***.***-49

Outros

EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA· OAB RJ 080687

Último movimento: Conclusão (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

JORGE MORAES BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

JORGE MORAES BARBOSA

UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 11.787,96

Autor

DANIEL S. SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO· OAB RJ 75458· CPF 094.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Reu:

DAVID AZULAY· OAB RJ 176637· CPF 135.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL S. SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2006

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Outros

RENATA DO AMARAL GONÇALVES· OAB RJ 128840· CPF 030.***.***-05

RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS· OAB RJ 90104· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 25.093,18

Autor

ROBERTO DO NASCIMENTO VIEIRACPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA ALVES PIMENTEL· OAB RJ 255493· CPF 033.***.***-83

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2004

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISECNPJ

Reu

CONSTANCIO COMBALIA PEREZ

MARIO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Autor:

LUCIMERE LOMBA FARIAS· OAB RJ 57748· CPF 412.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaProcedimento Sumário

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

14/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISECNPJ

JOSÉ MARCIO MARTINS GOMES

Reu

CONSTANCIO COMBALIA PEREZ

MARIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIMERE LOMBA FARIAS· OAB RJ 57748· CPF 412.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Reu:

LUCIMERE LOMBA FARIAS· OAB RJ 57748· CPF 412.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 5 dias. Decorrido in albis o prazo ora assinalado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos sem baixa, na forma do Provimento CGJ n. 36/2023. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaProcedimento Sumário

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

14/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISECNPJ

JOSÉ MARCIO MARTINS GOMES

Reu

CONSTANCIO COMBALIA PEREZ

MARIO OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIMERE LOMBA FARIAS· OAB RJ 57748· CPF 412.***.***-04

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Reu:

LUCIMERE LOMBA FARIAS· OAB RJ 57748· CPF 412.***.***-04

Reu:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 28.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIOCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 13750· CPF 032.***.***-87

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Outros

CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA· OAB RJ 81470· CPF 871.***.***-53

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ· OAB RJ 81656· CPF 044.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição (15/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSTON RIOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

Autor:

CAIO CESAR FIGUEIREDO OLIVEIRA· OAB RJ 171539· CPF 058.***.***-05

Reu:

JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 13750· CPF 032.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/10/2020)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

11/06/2023

Valor

R$ 17.200,00

Autor

ANTONIO MARIA SIMOESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Reu:

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS· OAB RJ 199836· CPF 107.***.***-66

Reu:

AMANDA MALULI BORGES ANTUNES· OAB RJ 227004· CPF 154.***.***-94

Reu:

GLEYCE ANDRE BRAULIO DE ALMEIDA· OAB RJ 189100· CPF 122.***.***-06

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANTONIO MARIA SIMOES

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETECNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Outros

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Remessa (25/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Último movimento: Remessa (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (24/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDYCNPJ

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Outros

LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO· OAB RJ 100439· CPF 043.***.***-92

LUIZ ANTONIO PROL SIMOES· OAB RJ 171622· CPF 754.***.***-34

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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