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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 26.385,18

Autor

FABIANA BARBOSA DE SOUZACPF

LUIZ AFONSO DA COSTACPF

GRAZIELLI BRANDAO GOMESCPF

ALCIDES NEY JOSE GOMESCPF

LáZARO JOSé GOMES JúNIORCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LUIZ AFONSO DA COSTA

Autor:

GRAZIELLI BRANDÃO GOMES· OAB MS 14804· CPF 735.***.***-00

Autor:

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

TÁSSIA CHRISTINA BORGES GOMES DE ARRUDA ROJAS· OAB MS 17521· CPF 709.***.***-68

Outros

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185· CPF 012.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/04/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FABIANA BARBOSA DE SOUZACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/06/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 24.262,53

Autor

LUIZ CARLOS FERREIRA BORGESCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 208.433,57

Autor

RENARA ROZAL MACIEL GAVILONCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 166.259,56

Autor

GILSON JOSE HODLICHCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 9.562,53

Autor

MARCIA CARVALHO VIEIRA MARQUESCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 597.350,45

Autor

MARCIA CARVALHO VIEIRA MARQUESCPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2016

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.767,60

Autor

GERALDO FREIRECPF

ALCIDES NEY JOSE GOMESCPF

LUIZ AFONSO DACOSTA

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RAMONA FAUSTINA ARRUDACPF

MATHEUS HENRIQUE ARRUDA COSTACPF

ALCIDES JOSE GOMESCPF

Reu

IARA FAUSTINA ARRUDA

Advogados

Autor:

NEMER ABDALLAH HAMMOUD EL KADRI· OAB MS 18018· CPF 870.***.***-15

Autor:

NIKOLLAS BRENO DE OLIVEIRA PELLAT· OAB MS 18471· CPF 005.***.***-94

Autor:

HÉLDIA AMORIM NOGUEIRA· OAB MS 23816· CPF 714.***.***-00

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (23/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 481.167,43

Autor

PAULO CEZAR TSUHACPF

Reu

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185

Reu:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA· OAB MS 10526· CPF 637.***.***-59

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (09/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GLAUCY PATRICIA BEZERRA DE ALMEIDACPF

Reu

TONI ANDRE DA COSTACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

LUIZ AFONSO DACOSTA· OAB MS 6185

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (20/05/2026)

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