LUIZ ANTONIO SABINO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA BARBOZA CHAVESCPF

ELSON RABELO CHAVESCPF

Reu

SERGIO STENZELCPF

Advogados

Autor:

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO· OAB SP 288851· CPF 281.***.***-47

Reu:

LUCAS ROBERTO DA SILVA· OAB SP 477663· CPF 362.***.***-94

Reu:

LEONARDO FERRARI BUENO· OAB SP 459016· CPF 475.***.***-51

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA BARBOZA CHAVESCPF

ELSON RABELO CHAVESCPF

Reu

SERGIO STENZELCPF

Advogados

Autor:

RANULFO PAULINO RAMOS FILHO· OAB SP 288851· CPF 281.***.***-47

Reu:

LEONARDO FERRARI BUENO· OAB SP 459016· CPF 475.***.***-51

Reu:

LUCAS ROBERTO DA SILVA· OAB SP 477663· CPF 362.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA LIMA BARBOZA CHAVESCPF

ELSON RABELO CHAVESCPF

Reu

SERGIO STENZELCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

LUIZ ANTONIO SABINOCPF

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA - MECNPJ

WALTER RODRIGUESCPF

Reu

JOSE LOPES DA SILVACPF

OS MESMOS

Outros

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

SALATIEL FERREIRA LUCIO· OAB MG 92014· CPF 304.***.***-25

WESLEY VIEIRA CAMPOS· OAB MG 177920

MATHEUS DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 158205· CPF 117.***.***-05

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados, no prazo legal de 05(cinco) dias, ficando ciente que sua inércia acarretará a devolução dos autos ao arquivo de feitos. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVE... (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO CIVILAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

25/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EVA IMACULADA RODRIGUES SABINOCPF

JOSE LOPES DA SILVA

LUIZ ANTÔNIO SABINO

SOCIEDADE COMERCIAL RODRIGUES LTDA

WALTER RODRIGUES

Advogados

Autor:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Autor:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Autor:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Autor:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Autor:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do autor

Reu:

STENIO MAGNO PEREIRA DA SILVA PINHEIRO· OAB MG 196295· CPF 099.***.***-39

Reu:

GUSTAVO FRANCA· OAB MG 81637· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES LIMA NAVES· OAB MG 96182· CPF 049.***.***-01

Reu:

RODRIGO ROCHA DA SILVA· OAB MG 79709· CPF 551.***.***-20

Reu:

VIVIANE CORONHO· OAB MG 61130· CPF 014.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 21/07/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: LUIZ ANTÔNIO SABINO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Acerca do inteiro teor do despacho retro. Bem como da certidão de fls.1.357/1.358. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO LOPES LIMA NAVES, VIVIANE CORONHO, GUSTAVO FRANCA, IGOR BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, RODRIGO ROCHA DA SILVA, SALATIEL FERREI... (02/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 16.088,76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 16.088,76

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO SABINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

RAPHAEL NEVES COSTA· OAB SP 225061· CPF 279.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2026)

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