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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA REALINOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

TANAE LACERDA CARVALHO· OAB MG 112038

Reu:

DEMETRIUS AMARAL BELTRAO· OAB MG 53645

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2005

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 12.288,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L. A. REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

LUIZ ANTONIO VALQUESCPF

MARIA JOSE VICENTE VALQUESCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA· CPF 798.***.***-91

Reu:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Reu:

MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO· OAB MG 101679· CPF 051.***.***-08

Reu:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818· CPF 589.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DE FATIMA VITOR LAGE· OAB MG 102406· CPF 053.***.***-12

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Despacho (28/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2005

Distribuição

08/12/2005

Valor

R$ 12.288,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

L. A. REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

LUIZ ANTONIO VALQUESCPF

MARIA JOSE VICENTE VALQUESCPF

Advogados

Reu:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Reu:

MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO· OAB MG 101679· CPF 051.***.***-08

Reu:

CRISTIANE DE FATIMA VITOR LAGE· OAB MG 102406· CPF 053.***.***-12

Reu:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818· CPF 589.***.***-91

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2005

Distribuição

12/12/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA JOSE VICENTE VALQUESCPF

Advogados

Reu:

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98337· CPF 041.***.***-65

Reu:

SYNARA RODRIGUES FILGUEIRAS· OAB MG 101068· CPF 041.***.***-17

Reu:

MAURO EMILIO RIBEIRO CARDOSO· OAB MG 101679· CPF 051.***.***-08

Reu:

KLEBER DANTAS JUNIOR· OAB MG 55818· CPF 589.***.***-91

Reu:

CRISTIANE DE FATIMA VITOR LAGE· OAB MG 102406· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 9.469,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO VALQUEZ SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (21/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 9.469,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO VALQUEZ SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA PATRICIA DANTAS LEAO· OAB BA 17920· CPF 913.***.***-04

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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