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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RALPH MOREIRA VENANCIO

ADRIANO VELOSO VIEIRA

WELLINGTON RODRIGUES DE ALMEIDA

RENNER HENRIQUE DOS SANTOS SILVA

GLADSON MIRANDA DOS SANTOS

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SANDRA DE MORAES RIBEIRO· OAB MG 61824· CPF 677.***.***-04

Reu:

WAGNER LUIZ DA CRUZ DIAS· OAB MG 133398· CPF 763.***.***-53

Reu:

MARCOS PHILIP FERNANDES DOS SANTOS· OAB MG 188685· CPF 111.***.***-35

Reu:

MARCIA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 134691· CPF 003.***.***-41

Reu:

ANA CLELIA COUTO HORTA· OAB MG 121355· CPF 024.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

BEATRIZ RESENDE· OAB MG 147000· CPF 057.***.***-48

IAM MAUL MEIRA DE VASCONCELOS· OAB MG 893

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELBERT ONOFRE JANUARIO

IAGO ALVES JANUARIOCPF

LINCOLN XAVIER JANUARIO DE SOUZACPF

WILLIAN GABRIEL DA SILVA SANTOS

RALPH MOREIRA VENANCIO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS DOS SANTOS· OAB MG 156107

Autor:

DIMAS HENRIQUE SOARES· OAB MG 44474

Autor:

DANIELA CRISTINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 134980

Autor:

DEBORAH CAROLINA CELESTE DA SILVA SOARES· OAB MG 158550

Autor:

VALDECIR FRANCA DA ROCHA· OAB MG 167905

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos no TJMG (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/02/2013

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

HELIO LEITE MORAESCPF

Advogados

Reu:

FABIANA DAL PRA PINTO LANZONE· OAB MS 16700· CPF 013.***.***-08

Outros

FABIANA DAL PRA PINTO· OAB MS 16700

Último movimento: Conclusos para decisão (01/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 241.083,23

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

HELIO LEITE DE MORAES - MECNPJ

HELIO LEITE MORAESCPF

JAMIL NOSSACPF

ADEMIR APARECIDO BIMCPF

ROSA MARIA DE SOUZA MORAESCPF

Advogados

Autor:

THAÍS PEDROSO VILLA MARQUES· OAB MS 7613· CPF 582.***.***-34

Autor:

LUIZ ROBERTO VILLA· OAB MS 948· CPF 044.***.***-78

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (05/03/2026)

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