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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

100 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO CEZAR TAVARES (EMBARGANTE)

Reu

PAULO CEZAR TAVARES

Advogados

Autor:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY JOSE TOLENTINO DE SOUZA· OAB MS 20429· CPF 024.***.***-37

Reu:

LUIZ RENÊ GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

SILVANIA GOBI MONTEIRO FERNANDES· OAB MS 9246· CPF 017.***.***-96

Reu:

DANIEL REGIS RAHAL· OAB MS 10063· CPF 710.***.***-30

Reu:

JUCIMARA ZAIM DE MELO (ADV. DATIVA)· OAB MS 11332· CPF 087.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS APELADO: EDEMIR BRAGA ARCANJO, EGMAR FERREIRA ARCANJO, FRANCISCO CORONEL DA COSTA, JUAREZ DA CRUZ SANTANA FILHO, PAULO CEZAR TAVARES, RENATO ADRIANO GONCALVES ARDEVINO ADVOGADO do(a) APELADO: SILVANIA GOBI MONTEIRO FERNANDES - MS9246-A ADVOGADO do(a) APELADO: ISABEL CRISTINA DO AMARAL - MS8516 ADVOGADO do(a) APELADO: WESLEY JOSE TOLENTINO DE SOUZA - MS20429 ADVOGADO do(a) APELADO: JUCIMARA ZAIM D... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

PAOLA AZAMBUJA MARCONDES· OAB MS 12347· CPF 960.***.***-53

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

KARINA CÔGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Reu:

JOÃO PAULO NORILLER DE ALMEIDA· OAB MS 16136· CPF 973.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 6.120,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON PEDRO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON PEDRO DE SOUZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HILTON PEDRO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Autor:

TATIANE SIMÕES CARBONARO· OAB MS 18294· CPF 024.***.***-43

Reu:

LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO· OAB SP 172115

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 6.120,00

Autor

HILTON PEDRO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Autor:

TATIANE SIMÕES CARBONARO· OAB MS 18294· CPF 024.***.***-43

Reu:

CAROLINA ARANTES NEUBER LIMA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

CANDIDA SAMUDIO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Reu:

ALINE MAIARA VIANA MOREIRA· OAB MS 21048· CPF 029.***.***-05

Reu:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 43.177,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/01/2026

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORA

Reu

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

JOAO ANTONIO DA SILVA BARBOSACPF

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARALCPF

KARINA COGO GONCALVES DO AMARAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

LUIZ DO AMARALCPF

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARALCPF

KARINA COGO GONCALVES DO AMARAL

JOAO ANTONIO DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

Reu:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

LUIZ DO AMARALCPF

LUIZ ALEXANDRE GONçALVES DO AMARALCPF

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARALCPF

KARINA COGO GONCALVES DO AMARAL

JOAO ANTONIO DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Autor:

FERNANDA MAYUMI MIYAWAKI· OAB MS 21800

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

Reu:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 12.456,06

Autor

JONATHAN MOTTA ABDALACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 7.554,69

Autor

ROSINETE PERES DIASCPF

Reu

EDER SAMPAIO DA SILVACPF

RBL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. MECNPJ

Advogados

Autor:

GIULIANO ALVES FRÓES· OAB MS 24661· CPF 039.***.***-07

Autor:

GABRIEL TORRACA PENZO· OAB MS 22867· CPF 012.***.***-38

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIONOR RODRIGUES CALDEIRA· OAB MS 15915· CPF 075.***.***-25

Reu:

JOSIENE DA COSTA MARTINS· OAB MS 10296· CPF 867.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.CNPJ

Reu

MILCIADES PORTILHO ESCOBARCPF

Advogados

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 12.500,00

Autor

MARIA BERNADETE PEREZCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Autor:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Autor:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

KARINA COGO DO AMARAL· OAB MS 7304· CPF 506.***.***-53

Outros

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI· OAB MS 10570· CPF 813.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 12.500,00

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Reu

MARIA BERNADETE PEREZCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA· OAB MS 10570

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS PERCOSKICPF

Reu

JACQUELINE KADAR BUNZENCPF

Advogados

Autor:

ORLI CARLOS MARMITT· OAB SC 50467· CPF 935.***.***-04

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE LUIS PERCOSKICPF

Reu

JACQUELINE KADAR BUNZENCPF

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOEL KUHN

Autor:

ORLI CARLOS MARMITT

Reu:

LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 6661· CPF 542.***.***-72

Reu:

LUIZ DO AMARAL· OAB MS 2859· CPF 044.***.***-53

Reu:

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2023)

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