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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ARTUR PINTO MOURA

Reu

JONIVALDO DA APARECIDA KNUPPCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO OTAVIO DE PAIVA MARINHO

Autor:

ANA FLAVIA GONTIJO MARINHO

Reu:

MOISES DE ALCANTARA XAVIER· OAB MG 183853

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIZ ARTUR MOURACPF

NILZA MARIA PINTO MOURACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

KARINE APARECIDA DE PAULA· OAB MG 148296· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

LUIZ ARTUR MOURACPF

NILZA MARIA PINTO MOURACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094

Autor:

FERNANDA DANIELLA DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CINCOL VIII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094

Autor:

FERNANDA DANIELLA DE OLIVEIRA VIEIRA

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

CINCOL VLLL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

PropriedadeEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CINCOL VLLL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

LUIZ ARTUR MOURACPF

Advogados

Autor:

SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA· OAB MG 42113

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

LEONILDA GONCALVES DE MELO· OAB MG 27094

Autor:

LUANA CAROLINE SOARES CAPEL DE MENEZES OLIVEIRA· OAB MG 50884· CPF 123.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA· OAB MG 42113

Reu:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

LEONILDA GONCALVES DE MELO· OAB MG 27094

Reu:

LUANA CAROLINE SOARES CAPEL DE MENEZES OLIVEIRA· OAB MG 50884· CPF 123.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 29ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2026 EMBARGANTE: CINCOL VLLL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; EMBARGADO: FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). acercada petição fls 488/492. Adv - DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA, RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE, VANESSA MARINHO FERREIRA, SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA, LEONILDA GONCALVES DE MELO, RAFAELLA SILVA SALTARELLI, LUANA CAROLINE SO... (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeRecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CINCOL VLLL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

FC SERVICOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

LUIZ ARTUR MOURACPF

Advogados

Autor:

SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA· OAB MG 42113

Autor:

RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

LEONILDA GONCALVES DE MELO· OAB MG 27094

Autor:

LUANA CAROLINE SOARES CAPEL DE MENEZES OLIVEIRA· OAB MG 50884· CPF 123.***.***-44

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Reu:

SHELLY RHAYANE LOPES OLIVEIRA· OAB MG 42113

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RAFAEL NONATO FERREIRA FONTINELE· OAB DF 27094· CPF 146.***.***-04

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LEONILDA GONCALVES DE MELO· OAB MG 27094

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LUANA CAROLINE SOARES CAPEL DE MENEZES OLIVEIRA· OAB MG 50884· CPF 123.***.***-44

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