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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABRAAO SAMPAIO VAZ (EMBARGANTE)

3. GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA (INTERESSADO)

4. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (INTERESSADO)

5. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

ABRAAO SAMPAIO VAZCPF

GEERDSHON RIBEIRO DA SILVACPF

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Autor:

WAGNER PHIILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Autor:

CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA· OAB BA 42345· CPF 405.***.***-91

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 024811· CPF 708.***.***-68

Autor:

CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA· OAB BA 042345

+ outros advogados do autor

Reu:

LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR· OAB BA 21835· CPF 007.***.***-75

Reu:

COSME ARAUJO SANTOS· OAB BA 7800· CPF 082.***.***-53

Reu:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 24811· CPF 708.***.***-68

Reu:

WAGNER PHIILADELPHO· OAB BA 11838· CPF 335.***.***-34

Reu:

CLÁUDIO LUIZ GÓES DE ALMEIDA· OAB BA 42345· CPF 405.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REQUERIDO: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS, ABRAAO SAMPAIO VAZ, GEERDSHON RIBEIRO DA SILVA Advogados do(a) REQUERIDO: COSME ARAUJO SANTOS - BA7800-A, LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR - BA21835 ATO ORDINATÓRIO 1-Considerando o quanto disposto na Portaria nº 06, de 13/02/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação das partes para, no p... (10/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Outros

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (21/02/2023)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0002554-94.2021.8.03.0006. AUTOR: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS REU: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, 301, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação que foi julgada impr... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Reu:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Reu:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 176,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024. (17/11/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 539,08

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Exequente: Municipio De Camacari Executado: Luiz Augusto Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste pr... (18/11/2024)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 4.730,48

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB GO 188752

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Outros

JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES· OAB GO 255169

BRENDA DA SILVA· OAB GO 501071

Último movimento: Certidão Expedida (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES· OAB SP 255169· CPF 299.***.***-13

Autor:

BRENDA DA SILVA· OAB SP 501071· CPF 372.***.***-24

Autor:

JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES· OAB GO 255169

Autor:

BRENDA DA SILVA· OAB GO 501071

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de documento (31/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LARISSA BORETTI MORESSI· OAB SP 188752· CPF 222.***.***-97

Autor:

JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES· OAB SP 255169· CPF 299.***.***-13

Autor:

BRENDA DA SILVA· OAB SP 501071· CPF 372.***.***-24

Autor:

JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES· OAB GO 255169

Autor:

BRENDA DA SILVA· OAB GO 501071

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 122.000,00

Autor

ROZIEL LIMA DIASCPF

ADRIANA DA SILVA DIASCPF

Reu

EVERTON RONDON MARTINEZ

ROSANGELA RONDON MARTINEZ

LEDA RONDON DOS SANTOS

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

ELAINE CRISTINA MARTINEZ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NADIA APARECIDA MORAES DA FONSECA· OAB MS 17289· CPF 692.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 13.500,00

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE JESUS FREDO· OAB MS 14326· CPF 951.***.***-49

Autor:

DORA WALDOW· OAB MS 9232· CPF 362.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (10/12/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2019

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JORGE ZACHETKOCPF

Advogados

Reu:

MARIA EDUARDA DOS ANJOS DE ALMEIDA· CPF 105.***.***-60

Outros

BÁRBARA FRANCHETTI MOURA· OAB PR 86880· CPF 068.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/11/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ZACHETKOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/05/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/1999

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE APARECIDO PEREIRACPF

Outros

THIAGO TRASSI THEOBALDO· OAB PR 73617· CPF 038.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/06/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SPCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Autor:

RAFAEL COMAR ALENCAR· OAB PR 41585· CPF 033.***.***-81

Autor:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA· OAB PR 64951· CPF 022.***.***-00

Autor:

EDGAR KINDERMANN SPECK· OAB PR 23539· CPF 751.***.***-00

Autor:

GUILHERME COSTA TERCEIRO· OAB PR 59735· CPF 331.***.***-09

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Reu:

RAFAEL COMAR ALENCAR· OAB PR 41585· CPF 033.***.***-81

Reu:

FABRICIO HENRIQUE DIAS PAIVA· OAB PR 64951· CPF 022.***.***-00

Reu:

EDGAR KINDERMANN SPECK· OAB PR 23539· CPF 751.***.***-00

Reu:

GUILHERME COSTA TERCEIRO· OAB PR 59735· CPF 331.***.***-09

Último movimento: Definitivo (01/11/2022)

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