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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CARLOS NICOLAU DZISCPF

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Autor:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Reu:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Reu:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Reu:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Reu:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Urbano (art. 60)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CARLOS NICOLAU DZISCPF

Advogados

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Autor:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Reu:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Reu:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Reu:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Reu:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WILDSON GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO GAMA PIMENTEL· OAB SP 46630· CPF 003.***.***-99

Autor:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Autor:

ANDRE FINI TERCAROLLI· OAB SP 253556· CPF 303.***.***-90

Último movimento: Definitivo (30/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WILDSON GONCALVES DE MELOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO GAMA PIMENTEL· OAB SP 46630· CPF 003.***.***-99

Autor:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Autor:

ANDRE FINI TERCAROLLI· OAB SP 253556· CPF 303.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ITAMBE ALIMENTOS S/ACPF

JACQUES GONTIJO ALVARESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE FINI TERCAROLLI· CPF 303.***.***-90

Reu:

LILIAN CESCON

Reu:

CLAUDIO GAMA PIMENTEL

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· CPF 297.***.***-50

Último movimento: Outras Decisões (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2023

Distribuição

26/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CPFL

Advogados

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO GOMESCPF

ANDRE ALCIDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 9999

Reu:

MARCOS VINICIUS TREVISO· OAB SP 433682· CPF 071.***.***-09

Outros

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

08/07/2011

Valor

R$ 4.567.894,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Reu

MAURINO MAGALHAES DE LIMACPF

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.CNPJ

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

CRISTIANE VETTURICPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 203372

Reu:

FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 295390

Reu:

JOAO GUILHERME PERRONI LA TERZA· OAB SP 242609· CPF 304.***.***-20

Reu:

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Reu:

JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN· OAB SP 78034

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 4.567.894,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MUNICIPIO DE MARABACNPJ

Reu

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHACPF

CRISTIANE VETTURICPF

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARABA-PA

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LILIAN CESCON· OAB SP 148920· CPF 136.***.***-67

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Reu:

DAYANE MACIEL DE LIMA· OAB SP 419628· CPF 395.***.***-22

Reu:

GILBERTO LEME MENIN· CPF 272.***.***-84

Reu:

JOSE ARMANDO AGUIRRE MENIN· CPF 252.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CRISTIANE VETTURICPF

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Reu:

GILBERTO LEME MENIN· OAB SP 187542· CPF 272.***.***-84

Reu:

LILIAN CESCON· OAB SP 148920· CPF 136.***.***-67

Reu:

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Reu:

ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA· OAB PA 22185· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConvênioAção Civil Pública

Ajuizamento

08/07/2011

Distribuição

11/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

CRISTIANE VETTURICPF

E B - ALIMENTACAO ESCOLAR LTDA.

NEY CALANDRINI DE AZEVEDOCPF

TATIANA RIBEIRO DA COSTA FACANHACPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Reu:

GILBERTO LEME MENIN· OAB SP 187542· CPF 272.***.***-84

Reu:

LILIAN CESCON· OAB SP 148920· CPF 136.***.***-67

Reu:

RICARDO LEME MENIN· OAB SP 196919· CPF 289.***.***-92

Reu:

ANDREA AKEMY KAWASHIMA DE OLIVEIRA· OAB PA 22185· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ALICE ALVARENGA BARROS DOS SANTOSCPF

CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA.CNPJ

INDETERMINADO

Advogados

Reu:

ANDRE FINI TERCAROLLI· OAB SP 253556· CPF 303.***.***-90

Reu:

PATRICIA DZIK BARBOSA· OAB SP 240509· CPF 297.***.***-50

Reu:

LILIAN CESCON· OAB SP 148920· CPF 136.***.***-67

Reu:

CLAUDIO GAMA PIMENTEL· OAB SP 46630· CPF 003.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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