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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 12.200,00

Autor

CARLOS JUAREZ NOGUEIRA ROCHACPF

Reu

LUIZ SELLACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BISCHOFF HARTMANN· OAB RS 090026· CPF 018.***.***-24

Autor:

JOAO BATISTA PIPPI TABORDA· OAB RS 055026· CPF 516.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS DE ARAUJO E SILVA· OAB RS 014961· CPF 079.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 923.635,95

Autor

LUIZ SELLACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ROBERTA KOOP· OAB RS 099551· CPF 018.***.***-81

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Outros

ATILIO SANCHEZ COSTA· OAB SP 240692· CPF 283.***.***-99

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 248 (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 923.635,95

Autor

LUIZ SELLACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ROBERTA KOOP· OAB RS 099551· CPF 018.***.***-81

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PMM2CIV1 (11/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2191604/SC (2025/0009245-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO SELLA - PR038404 MARCELO TONETTE JUNIOR - PR112024 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (16/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES MENEGAZZI & SANTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (01/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES JR27 LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2169054/SC (2024/0339261-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: TRANSPORTES JR27 LTDA ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO SELLA - PR038404 MARCELO TONETTE JUNIOR - PR112024 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (31/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES JR27 LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 89 (15/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TRANSPORTES JR27 LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5014488332023404720520250609161434 (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUMBO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUMBO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017215802023404700520250228120556 (28/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JUMBO ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01 (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 54.887,26

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 54.887,26

Autor

FRIMEL PRODUTOS FRIGORIFICOS MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026030722023404700320250623110224 (23/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 54.887,26

Autor

FRIMEL PRODUTOS FRIGORIFICOS MEDIANEIRA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01 (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRMAOS PERIN LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRMAOS PERIN LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 118.058,49

Autor

FRIGOVEL COMERCIAL DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

FILISBERTO LUIS MIOTO· CPF 513.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos - TRF4 -> PRUMU02 Número: 50160664920234047005/TRF (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 118.058,49

Autor

FRIGOVEL COMERCIAL DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRUMU02 (20/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 118.058,49

Autor

FRIGOVEL COMERCIAL DE PRODUTOS FRIGORIFICADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5016066492023404700520250522181030 (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (22/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 5.778.096,83

Autor

POSTO TREVO MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO UNIVERSITARIO MACEDO LTDACNPJ

POSTO PIONEER LTDACNPJ

POSTO AMIGAO E MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO AMERICA MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 5.778.096,83

Autor

AUTO POSTO CENTER LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PINHEIRO BRASIL LTDACNPJ

POSTO UNIVERSITARIO MACEDO LTDACNPJ

MACEDO & CIA LTDACNPJ

POSTO AMERICA MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 5.778.096,83

Autor

AUTO POSTO CENTER LTDA.CNPJ

AUTO POSTO PINHEIRO BRASIL LTDACNPJ

POSTO AMIGAO E MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MACEDO & CIA LTDACNPJ

POSTO AMERICA MACEDO COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO01 (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO CENTER LTDA.

AUTO POSTO PINHEIRO BRASIL LTDA

MACEDO & CIA LTDACNPJ

POSTO AMERICA MACEDO COMBUSTIVEIS LTDA

POSTO AMIGAO E MACEDO COMBUSTIVEIS LTDA

+ 2 outros

Reu

8. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 38404· CPF 034.***.***-41

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 38404· CPF 034.***.***-41

Reu:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Reu:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5017011-76.2022.4.04.7003/PR IMPETRANTE: POSTO UNIVERSITARIO MACEDO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SELLA (OAB PR038404) ADVOGADO(A): MARCELO TONETTE JUNIOR (OAB PR112024) IMPETRANTE: POSTO PIONEER LTDA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SELLA (OAB PR038404) ADVOGADO(A): MARCELO TONETTE JUNIOR (OAB PR112024) IMPETRANTE: POSTO AMIGAO E MACEDO COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO SELLA (OAB PR038404) ADVOGADO(A): M... (27/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANDERLE-TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2151146/RS (2024/0218656-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ANDERLE-TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: MARCELO AUGUSTO SELLA - PR038404 MARCELO TONETTE JUNIOR - PR112024 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANDERLE-TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 880588/2025 (17/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ANDERLE-TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TONETTE JUNIOR· OAB PR 112024· CPF 103.***.***-71

Autor:

MARCELO AUGUSTO SELLA· OAB PR 038404· CPF 034.***.***-41

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5013471622023404710720240617135932 (17/06/2024)

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