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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEYSE BEATRIZ MATTOSCPF

LUIS AURELIO ANDRADE DE ANDRADESCPF

Reu

ISRAEL REMZETTI REGIS REISCPF

Advogados

Autor:

TIAGO HENRIQUE NUNES PROTASIO DA SILVA· CPF 044.***.***-11

Reu:

ISRAEL REMZETTI REGIS REIS· OAB SC 018923· CPF 003.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 55.619,70

Autor

ENALDO LOPES DAMACENOCPF

EDILEIDE BORGES DE SOUZACPF

ARILSON DE OLIVEIRA LIMACPF

ALZENI RAMOS BORGESCPF

DELTRUDE XAVIER DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 032839· CPF 840.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO· OAB BA 028307· CPF 019.***.***-37

Reu:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 019682· CPF 805.***.***-87

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· CPF 550.***.***-20

Outros

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 017872· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO TEIXEIRA FERNANDES em 23/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA

Reu

ALZENI RAMOS BORGESCPF

ARILSON DE OLIVEIRA LIMACPF

DELTRUDE XAVIER DOS SANTOSCPF

EDILEIDE BORGES DE SOUZACPF

ENALDO LOPES DAMACENOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 017872· CPF 934.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO· OAB BA 028307· CPF 019.***.***-37

Reu:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 032839· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 55.619,70

Autor

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Reu

EVA CARNEIRO CRUZCPF

ENALDO LOPES DAMACENOCPF

EDILEIDE BORGES DE SOUZACPF

DELTRUDE XAVIER DOS SANTOSCPF

ARILSON DE OLIVEIRA LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CASSIO CARVALHO BATISTA· OAB BA 019682· CPF 805.***.***-87

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 017872· CPF 934.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ETELVIR DANTAS NETO

Reu:

PEDRO TEIXEIRA FERNANDES· OAB BA 032839· CPF 840.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/03/2025 (26/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NILTON DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Reu:

AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

Reu

NILTON DOS SANTOS RABELOCPF

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

DEIVISON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 66367· CPF 070.***.***-69

Autor:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Autor:

AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA· CPF 040.***.***-61

Autor:

ODILON MUNIZ ALMEIDA· CPF 051.***.***-39

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 11.448,00

Autor

CLERISTON LOUZEIRO DE ANDRADECPF

VARA DOS FEITOS CIVEIS, CON., COM. DE BARRA - BA

Reu

JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR- REGIAO METROPOLITANA

PAULO PINTO DE SOUZA DANTASCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Reu:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADMILTON DA SILVA VIEIRA

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

IZABEL JOSEFA ALVES DE SOUZACPF

ERIKA DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

MUNICIPIO DE BARRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Reu:

MARCELO ALVES DOS SANTOS· OAB BA 43553· CPF 983.***.***-00

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ERIKA DOS SANTOS RIBEIRO em 28/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRA

Reu

ADMILTON DA SILVA VIEIRA

IVONE PEREIRA DOS SANTOS

ADMILTON DA SILVA VIEIRACPF

IVONE PEREIRA DOS SANTOSCPF

IZABEL JOSEFA ALVES DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA· OAB BA 9741· CPF 052.***.***-00

Reu:

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO· OAB BA 19796· CPF 785.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/08/2022 (16/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMARIO FERREIRA BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

ALAILTON SOUZA RABELO· OAB BA 62768· CPF 570.***.***-72

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GILMARIO FERREIRA BARBOSA em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 43.465,29

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

IVONALDO LUIZ RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WELSON GASPARINI JUNIOR· OAB SP 116196· CPF 070.***.***-36

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de IVONALDO LUIZ RODRIGUES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANICE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (21/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

Reu

JOANICE FERREIRA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Autor:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOILMA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

Advogados

Autor:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Reu:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Reu:

AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA· CPF 040.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (08/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

GratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEONISIO FERREIRA DE ASSIS

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

ZILNEIDE MATOS LEITAO MAIA

Reu

JOILMA DA SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BARRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Autor:

AILMA RODRIGUES DA SILVA JATOBA· CPF 040.***.***-61

Autor:

ODILON MUNIZ ALMEIDA· CPF 051.***.***-39

Autor:

DEIVISON DOS SANTOS SILVA· OAB BA 66367· CPF 070.***.***-69

Reu:

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA· OAB BA 38864· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AbortoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAVIO GOMES DOS SANTOSCPF

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADECPF

Reu

MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE BARRA, BAHIA

ANTONIO CARLOS DO ESPIRITO SANTO FILHO

Advogados

Autor:

LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE· OAB BA 14170· CPF 550.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE em 05/11/2024 23:59. (06/11/2024)

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