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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 66.278,97

Último movimento: Apensado ao processo 0820361-44.2025.8.14.0040 (27/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 66.278,97

Autor

WASHINGTON LUIZ BASILIO DA COSTACPF

Reu

NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELENICY PEREIRA BATISTA· CPF 900.***.***-04

Autor:

ALDAY MACHADO DE OLIVEIRA· OAB TO 9101· CPF 642.***.***-00

Reu:

BIANCA BRASILEIRO OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 29240· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Evicção ou Vicio RedibitórioCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 25.307,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

WASHINGTON LUIZ BASILIO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR· OAB TO 416· CPF 052.***.***-96

Autor:

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS· CPF 033.***.***-07

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Protocolizada Petição (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADIR VIEIRACPF

ANTONIO CARLOS VERNERCPF

ELIAS FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MAURICIUS LUIS MEHL· OAB PR 74267· CPF 009.***.***-00

Reu:

LUIS BASILIO COSTA· OAB PR 63756· CPF 934.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DAVI MERELES· OAB PR 49563· CPF 409.***.***-04

Reu:

DOUGLAS CARVALHO DE ASSIS· OAB PR 76586· CPF 062.***.***-82

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

10/03/2015

Valor

R$ 31.000,00

Autor

LUIS BASILIO COSTACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA· OAB PR 18793· CPF 183.***.***-20

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Outros

ANDERSON PETRIN· OAB PR 53066

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (09/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 14.021,00

Autor

CARLOS DA SILVACPF

Reu

AMELIA RODRIGUES DE LIMA AGENCIA DE VIAGENS LTDACNPJ

MARCIO JOSE NEVES DE LIMA - REPRESENTACOES COMERCIAISCNPJ

AMELIA RODRIGUES DE LIMACPF

MARCIO JOSé NEVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

JUNIOR NIKAEL PEREIRA· OAB PR 96723· CPF 075.***.***-29

Reu:

FRANCISCO DAVI MERELES· OAB PR 49563· CPF 409.***.***-04

Reu:

LUIS BASILIO COSTA· OAB PR 63756· CPF 934.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/10/2025)

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