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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 3.581.765,93

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

AGROPECUARIA CRYSTAL LTDACNPJ

LUIS CLAUDIO BATILANICPF

Advogados

Autor:

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

Autor:

MARCELO ADRIAM DE SOUZA· CPF 028.***.***-33

Autor:

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO· OAB SC 019579· CPF 031.***.***-39

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104 (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 129.859,68

Autor

CARLOS BATILANICPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BIANCHINI· CPF 037.***.***-07

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

LEANDRO ROSA NOVO VITA· CPF 027.***.***-10

Reu:

BRUNO RABELO DOS SANTOS· CPF 104.***.***-36

Reu:

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES· CPF 227.***.***-08

Reu:

ANDRE STANCIOLI VAZ DE MELO· CPF 069.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 129.859,68

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS BATILANICPF

Último movimento: Transitado em Julgado (10/06/2022)

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