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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 19.875,65

Autor

LUIZ BERNARDESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

RODRIGO OTÁVIO COSTA· OAB SC 018978· CPF 936.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZ BERNARDESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

JULIANA MENDES PONCIANO DE PAULA· OAB SC 049021· CPF 067.***.***-16

ELIZANGELA ASQUEL LOCH· OAB SC 022933· CPF 031.***.***-37

ANTONIO ANACLETO· OAB SC 028603· CPF 457.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZ BERNARDESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (24/07/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

RANON FILIPE PINHEIRO GALINDOCPF

Advogados

Reu:

ANDRE RACHI VARTULI· OAB MG 200606· CPF 132.***.***-73

Reu:

HUGO HENRIQUE DA CUNHA· OAB RO 9730· CPF 936.***.***-87

Reu:

ANNACHE VALVERDE ROCHA DINIZ E SILVA· OAB MG 240174

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ BERNARDES

Reu

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Outros

RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO· OAB RJ 107099· CPF 016.***.***-82

JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

ANDRE LUIZ BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 119321· CPF 004.***.***-17

Autor:

MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA· OAB RJ 143370· CPF 102.***.***-01

Reu:

RICARDO WICHAN AMÉRICO DE BRITTO· OAB RJ 107099· CPF 016.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.004.222,72

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCobrança de Cédula de Crédito Industrial

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BERNARDES

Reu

BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Autor:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Autor:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Autor:

LEVY CARVALHO FERRAZ· OAB RO 1901· CPF 106.***.***-49

Autor:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Reu:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Reu:

MARINETE BISSOLI· OAB RO 3838· CPF 299.***.***-53

Reu:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

LEVY CARVALHO FERRAZ· OAB RO 1901· CPF 106.***.***-49

Reu:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7019058-40.2021.8.22.0002. AUTOR: ANDRE LUIZ BERNARDES, CPF nº 71060154900, RUA H 3946, CASA PARK TROPICAL II - 76876-453 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: WANDERSON FERNANDES VARGAS, OAB nº RO8518 REU: BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGA... (14/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ BERNARDES

Advogados

Reu:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Reu:

MARCIO ANDRE DE AMORIM GOMES· OAB RO 4458· CPF 584.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGACPF

Reu

ANDRE LUIZ BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ANDRE LUIZ BERNARDESCPF

BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGACPF

Reu

BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGACPF

ANDRE LUIZ BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Autor:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LUIZ BERNARDES em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BERNARDES

Reu

BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Autor:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Reu:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ BERNARDES

Reu

BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Autor:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Reu:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Reu:

MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA· OAB RO 4312· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015310-29.2023.8.22.0002. APELANTES: MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA, OAB nº RO4312A, WANDERSON FERNANDES VARGAS, OAB nº RO8518A Polo Passivo: ANDRE LUIZ BERNARDES, BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGA ADVOGADOS DOS APELADOS: WANDERSON FERNANDES VARGAS, OAB nº RO8518A, MARCO VINICIUS DE ASSIS ESPINDOLA, OAB nº RO4312A DECISÃO Subam os autos ao Tribunal competente para processamento do agravo, nos termos do art. 1.042, § 7º, do Código de... (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDRE LUIZ BERNARDESCPF

Reu

BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGACPF

CLARA ALVES BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Autor:

LEVY CARVALHO FERRAZ· OAB RO 1901· CPF 106.***.***-49

Reu:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (29/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGACPF

C. A. B.

Reu

ANDRE LUIZ BERNARDES

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Autor:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Autor:

LEVY CARVALHO FERRAZ· OAB RO 1901· CPF 106.***.***-49

Reu:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Reu:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Reu:

LEVY CARVALHO FERRAZ· OAB RO 1901· CPF 106.***.***-49

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGACPF

C. A. B.

Reu

ANDRE LUIZ BERNARDES

Advogados

Autor:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Autor:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Autor:

LEVY CARVALHO FERRAZ· OAB RO 1901· CPF 106.***.***-49

Reu:

WANDERSON FERNANDES VARGAS· OAB RO 8518· CPF 008.***.***-11

Reu:

BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO· OAB RO 5825· CPF 946.***.***-04

Reu:

LEVY CARVALHO FERRAZ· OAB RO 1901· CPF 106.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7014095-52.2022.8.22.0002. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ESPÓLIO: BARBARA ALVES OLIVEIRA FRAGA e outros Advogado do(a) ESPÓLIO... (29/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCIO DA SILVA

ANDRE LUIZ BERNARDESCPF

MARCIO ALVES PINTOCPF

GENUINO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806

Reu:

GABRIEL DA SILVA JACULI· CPF 112.***.***-64

Reu:

RAFAEL GOMES ANASTACIO· OAB SP 320579· CPF 308.***.***-40

Reu:

EVELYN MASSETTI SANTOS· OAB SP 374083· CPF 401.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (27/02/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES PINTO

ANDRE LUIZ BERNARDES

GENUINO RODRIGUES

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Autor:

LINDEVAL PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 350472· CPF 020.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ALVES PINTO

Reu

ANDRE LUIZ BERNARDES

GENUINO RODRIGUES

Advogados

Autor:

RAFAEL GOMES ANASTACIO· OAB SP 320579· CPF 308.***.***-40

Autor:

EVELYN MASSETTI SANTOS· OAB SP 374083· CPF 401.***.***-19

Reu:

ADRIANA PANSICA· OAB SP 164806· CPF 142.***.***-76

Reu:

RAFAEL GOMES ANASTACIO· OAB SP 320579· CPF 308.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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