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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HALLER NICHELE BOGONI E OUTROS

AGUINALDO LOPES DE ASSIS FIILHO

ANDRE BUSATO

ARNALDO JOAO DE MARCHI

CELSO CALABRIA

+ 5 outros

Reu

ISABEL CRISTINA CASTANHEIRA BAYMACPF

FERNANDO MAX FONSECA SETTE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FERRAIRO HONORIO· OAB SP 115461· CPF 051.***.***-95

Autor:

MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA· OAB PR 39390· CPF 005.***.***-92

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ· OAB MG 58700

Reu:

THAIS APARECIDA MENDONCA· OAB MG 84900

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO· OAB MG 74468

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2006

Distribuição

31/08/2006

Valor

R$ 242.156,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BERTOLDO ANTONIO ROSACPF

GILMAR RABELO GUIMARAESCPF

SANDRA LUCIA CAIXETA DE LIMA GUIMARAESCPF

GILBERTO SOLIS ROSA MACHADO GUIMARAESCPF

Outros

JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO· OAB MG 59070

RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA· OAB DF 10695

Último movimento: Decorrido prazo de GILBERTO SOLIS ROSA MACHADO GUIMARAES em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2007

Distribuição

15/05/2007

Valor

R$ 154.049,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PEDRO MACHADO GUIMARAESCPF

BERTOLDO ANTONIO ROSACPF

GILBERTO SOLIS ROSA MACHADO GUIMARAESCPF

Outros

DARIO RUIZ GASTALDI· OAB DF 10699

RITA DE CASSIA NASCIMENTO PALMA· OAB DF 10695

JULIO VERNEC GUIMARAES BORGES DE MELO· OAB MG 59070

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (12/03/2026)

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