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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 79 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 78 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Último movimento: Certidão (27/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AVELINA BAZAN DO CARMOCPF

BENIGNA LOUVEIRACPF

CARLOS ROBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRACPF

CELIA DE CARVALHOCPF

CIRO DENIS ALONSOCPF

+ 79 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Reu:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Reu:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PEDRO GOMES-MS

Reu

CAMILA FERREIRA LOPESCPF

ABNER FERNANDO SILVACPF

Advogados

Reu:

ETENIR FELIPE LOPES HONORATO· OAB GO 59746· CPF 702.***.***-50

Reu:

BRUNA CARDOSO DE JESUS· OAB GO 59741· CPF 703.***.***-76

Último movimento: Documento Digitalizado (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

R$ 99.731,64

Autor

ELIO PAIS RIBEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 17438

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIO PAIS RIBEIROCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Autor:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 17438· CPF 022.***.***-08

Reu:

JEAN ROMMY DE OLIVEIRA· OAB MS 5607· CPF 619.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Apresentada impugnação, devidamente acompanhada do cálculo que o executado entende devido, abra-se vista à parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se (30/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 73.951.696,26

Autor

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDACNPJ

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Outros

AARAM RODRIGUES· OAB MS 22525· CPF 052.***.***-17

LUCIANA ALMEIDA VENANCIO LOUREIRO· OAB MT 12817

LEMUEL VICTOR DIAS· OAB SP 446917· CPF 422.***.***-01

DIEGO ALVIM CARDOSO· OAB SP 354502· CPF 304.***.***-77

THAIS CRISTINA MORAIS DA SILVA· OAB MS 10412

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alexandre Faraldo (OAB 130430/SP), Vanessa Anis Medeiros Assad (OAB 39397/PR), Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS), Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS), Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Cecília Mansano dos Santos (OAB 105730/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Luciano Benetti Timm (OAB 170628A/SP), Cristiane Maria Lebre Colombo (OAB 146373/SP), Eloiza Marques Donati (OAB 19121/MS), Alessandra M... (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.951.696,26

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FALENCIAS,RECUPERACOES, INSOLV.E CP CIVEIS - CAMPO GRANDE

Reu

SAO BENTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS LTDA

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA

MARTA FIGUEIREDO DA SILVACPF

NAYELE FERREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

ANTONIO TOMAZONI CAVAGNOLLI· OAB MS 12778· CPF 525.***.***-34

Reu:

GEOVANI LUIZ DE PINHO

Reu:

LUCAS VIEIRA REZENDE· OAB MS 23517· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

6F PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDA

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDACPF

SãO BENTO COMéRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

Advogados

Autor:

OSVALDO NUNES RIBEIRO· OAB MS 3419· CPF 249.***.***-20

Autor:

LETÍCIA NATALIA RIBEIRO DA SILVA SANTOS· OAB MS 23668· CPF 041.***.***-35

Autor:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235· CPF 020.***.***-09

Autor:

ILLI MORETTI CIRQUEIRA· OAB MS 19686· CPF 043.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1. Intimação - Vistos, Trata-se de ação de recuperação judicial proposta por São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda (CNPJ nº 15.418.205/0001-69), Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda (CNPJ nº 03.119.609/0001-72), Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda (CNPJ nº 02.281.758/0001-70) e 6F Participações e Empreendimentos Ltda (CNPJ nº 04.338.792/0001-60), todas pessoas jurídicas de direito privado e c... (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 25.876,76

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Reu

PEDRO BONIFACIO SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DANIEL BARBOSA DA SILVA· OAB PB 22084· CPF 073.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 25.876,76

Autor

PEDRO BONIFACIO SOBRINHOCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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