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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 71.490,85

Autor

RUBEN RITTERCPF

ELIZABETH ANTUNES RITTERCPF

Reu

LEILA FABIANE HARTWIG BRANDELEROCPF

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Autor:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Autor:

VILMAR ANTUNES VIEIRA· OAB TO 6354· CPF 071.***.***-34

Autor:

INÁCIO ANTUNES RITTER· OAB TO 6101· CPF 723.***.***-15

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (07/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH ANTUNES RITTERCPF

RUBEN RITTERCPF

Reu

LEILA FABIANE HARTWIG BRANDELEROCPF

Advogados

Autor:

VILMAR ANTUNES VIEIRA· OAB TO 6354· CPF 071.***.***-34

Autor:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Autor:

INÁCIO ANTUNES RITTER· OAB TO 6101· CPF 723.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Reu:

VILMAR ANTUNES VIEIRA· OAB TO 6354· CPF 071.***.***-34

Reu:

AIRTON ALOISIO SCHUTZ· OAB TO 1348· CPF 521.***.***-63

Reu:

INÁCIO ANTUNES RITTER· OAB TO 6101· CPF 723.***.***-15

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 85.200,00

Autor

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

Reu

RUBEN RITTERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Reu:

INÁCIO ANTUNES RITTER· OAB TO 6101· CPF 723.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83 (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaInterdito Proibitório

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

Reu

RUBEN RITTERCPF

Advogados

Autor:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Autor:

INÁCIO ANTUNES RITTER· OAB TO 6101· CPF 723.***.***-15

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

PEDRO DONIZETE BIAZOTTO· OAB TO 1228· CPF 628.***.***-30

Reu:

INÁCIO ANTUNES RITTER· OAB TO 6101· CPF 723.***.***-15

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INTERDITO PROIBITÓRIO Nº 0011056-71.2022.8.27.2737/TO RELATOR: JORDAN JARDIM REQUERENTE: JAIME LUIZ BRANDELERO ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) REQUERIDO: RUBEN RITTER ADVOGADO(A): INÁCIO ANTUNES RITTER (OAB TO006101) ADVOGADO(A): PEDRO DONIZETE BIAZOTTO (OAB TO01228B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 16/06/2026 - Protocolizada Petição MANIFESTACAO (17/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 37.045,62

Autor

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

Reu

R A GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

BRENDA KAROLINE ALVES CANTANHEDE· CPF 060.***.***-60

Reu:

EDUARDO AIRES FRANCHI· OAB TO 7734· CPF 035.***.***-03

Reu:

DEBORA VITORIA RODRIGUES MARTINS· OAB TO 13504· CPF 083.***.***-88

Último movimento: Despacho - Mero expediente (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 68.474,88

Autor

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

Reu

R A GESTAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

EDUARDO AIRES FRANCHI· OAB TO 7734· CPF 035.***.***-03

Reu:

DEBORA VITORIA RODRIGUES MARTINS· OAB TO 13504· CPF 083.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL6CIV (16/08/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILA FABIANE HARTWIG BRANDELEROCPF

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

JOÃO PAULO MARIANO XAVIER· OAB TO 8514· CPF 035.***.***-13

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE (19/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Petição (outras); Outros documentos) (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 6.800,00

Autor

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

Reu

GEORGE LUCAS SILVEIRA DE CASTROCPF

INFORTE SEGURANCA PRIVADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 835.047,52

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

LEILA FABIANE HARTWIG BRANDELEROCPF

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

BRUNA HARTWIG BRANDELEROCPF

JAIME LUIZ BRANDELERO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - pago - Boleto 20361 - Parte BANCO DO BRASIL SA - Refer. ao Evento: 26 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000846-19.2026.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 28/05/2026 - Ato ordinatório praticado (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 42.324,80

Autor

P&C EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

AGRICOLA BRANDELERO & HARTWIG LTDACNPJ

PR SERVICOS E MANUTENCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB TO 2180· CPF 624.***.***-87

Reu:

FERNANDO SCHNEIDER DOS SANTOS· OAB RS 78806· CPF 005.***.***-56

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119 (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

P&C EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGRICOLA BRANDELERO & HARTWIG LTDACNPJ

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB TO 2180· CPF 624.***.***-87

Autor:

CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB TO 002180· CPF 624.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB TO 2180· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

P&C EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGRICOLA BRANDELERO & HARTWIG LTDACNPJ

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Autor:

CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB TO 2180· CPF 624.***.***-87

Autor:

CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB TO 002180· CPF 624.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB TO 2180· CPF 624.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0014129-41.2023.8.27.2729/TO RELATOR: EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇO AUTOR: P&C EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS VICTOR ALMEIDA CARDOSO JUNIOR (OAB TO002180) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 06/05/2026 - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 2.638.989,93

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

JAIME LUIZ BRANDELERO JUNIORCPF

RICARDO MICHAEL SANTANA SILVACPF

BRUNA HARTWIG BRANDELEROCPF

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003039-07.2026.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 18/05/2026 - Ato ordinatório praticado (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Servidão AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME LUIZ BRANDELEROCPF

LEILA FABIANE HARTWIG BRANDELEROCPF

Reu

ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MARIANO XAVIER· OAB TO 8514· CPF 035.***.***-13

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Reu:

JOÃO PAULO MARIANO XAVIER· OAB TO 8514· CPF 035.***.***-13

Reu:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Reu:

EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL· OAB RS 30717· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015280-61.2025.8.27.2700/TO (originário: processo nº 00059112920258272737/TO) RELATOR: ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: JAIME LUIZ BRANDELERO ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) AGRAVANTE: LEILA FABIANE HARTWIG BRANDELERO ADVOGADO(A): EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS030717) AGRAVADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO008514)... (23/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 2.957,65

Autor

HELLINY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

ISAIAS LUIZ BRANDELEROCPF

Advogados

Autor:

HELLINY RODRIGUES DOS SANTOS· OAB RO 9964· CPF 023.***.***-94

Autor:

CAROLINE FERNANDES SCARANO· OAB RO 9768· CPF 031.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS LUIZ BRANDELERO em 21/02/2022 23:59. (23/02/2022)

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