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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Complementação de Aposentadoria/PensãoAposentadoria e PensãoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

30/11/2009

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho (4ª Turma) IGM/nc/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA - MANUTENÇÃO DOS ÓBICES ERIGIDOS PELO REGIONAL - DESPROVIMENTO. 1. Nos termos do art. 896-A, § 1º, I, da CLT, constitui transcendência econômica o elevado valor da causa. No caso, considerando o valor elevado da execução (R$ 2.218.709,79), resta reconhecida a transcendência econômica da causa, recomendando a análise colegiada dos demais p... (20/03/2025)

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Suspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI

Último movimento: Conclusos para despacho (12/09/2025)

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TRT12- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Seguro-Garantia JudicialPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

BENONI CANELLAS ROSSI· OAB RS 43026· CPF 761.***.***-49

Autor:

FERNANDA ROSA CARDOSO SILVA· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

MARCELO OLIVEIRA DA SILVA

Reu:

JERSON FREDERICO SEEMUND

Reu:

NEUSA DE OLIVEIRA· CPF 257.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/09/2024)

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TST- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/09/2011

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

MARCO AURELIO CAPELLA E OUTROS

Advogados

Autor:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Autor:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Autor:

DR. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 10402· CPF 619.***.***-63

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 21422· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO· OAB RJ 150685· CPF 110.***.***-61

Reu:

ROBERTO CALDAS ALVIM DE OLIVEIRA· OAB DF 12200· CPF 358.***.***-49

Reu:

DR. MARCELO OLIVEIRA DA SILVA· OAB SC 10402· CPF 619.***.***-63

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

GIOVANA MICHELIN LETTI· OAB SC 21422· CPF 721.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 2.222.807,58

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

IRES PAINS ESTEVECNPJ

IRES PAINS ESTEVE

PAULO LUCESIO CARVALHAES

Outros

CLAYTON CESAR DA SILVA· OAB GO 20105· CPF 527.***.***-20

JOSE ARAEDES COSTA DE FARIAS FILHO· OAB GO 49468

Último movimento: Intimação Lida (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

IRES PAINS ESTEVECPF

PAULO LUCESIO CARVALHAESCPF

IRES PAINS ESTEVECNPJ

Advogados

Reu:

CLAYTON CESAR DA SILVA· CPF 527.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO CAPELA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

EMIVALDO DE SOUZA· OAB GO 26952

Último movimento: Processo Arquivado (26/06/2025)

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