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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 84.694,78

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MAGICBRIN INDUSTRIAL LTDACNPJ

RENATO BOSCOCPF

ELIAS CREONIR CRESPICPF

SOLANGE RODRIGUES BOSCOCPF

MARCIA MARGARETE DE BRITO GRESPICPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571

Reu:

JOSE ANTONIO FRANZIN· OAB SP 87571· CPF 821.***.***-68

Reu:

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS· OAB SP 163756· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 50.977,00

Autor

ROSA ARANTES BENTOCPF

MARIANA APARECIDA BENTOCPF

ELIANA APARECIDA BENTOCPF

HELOISA CRISTINA BENTOCPF

EDVALDO BENTOCPF

Reu

JOSE LUIZ BENTO (FALECIDO)CPF

Advogados

Autor:

SAULO DE ARAUJO LIMA· OAB SP 117433· CPF 049.***.***-58

Autor:

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS· OAB SP 163756· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TACIANO FERNANDES DE ANDRADE CARRERACPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS· OAB SP 163756· CPF 174.***.***-70

Reu:

BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO· OAB SP 440680· CPF 440.***.***-45

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 6.245,99

Autor

PAULO CEZAR CHIOLICPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS· OAB SP 163756· CPF 174.***.***-70

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 66 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 6.245,99

Autor

PAULO CEZAR CHIOLICPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS· OAB SP 163756· CPF 174.***.***-70

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

ELANE SARITTA PAULINO MOURA· CPF 850.***.***-00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BRANCOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTA -SICOOB UNIMAIS CENTRO LESTE PAULISTACNPJ

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS· OAB SP 163756· CPF 174.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO· OAB SP 257696· CPF 190.***.***-84

Reu:

MARCIO JOSE BATISTA· OAB SP 257702· CPF 278.***.***-77

Reu:

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN· OAB SP 284889· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO DE LIMACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ

Outros

HENRY ANGELO MODESTO PERUCHI· OAB SP 326889· CPF 043.***.***-50

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS· OAB SP 163756· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Luiz Capucci de Moraes Barros (OAB 163756/SP), Henry Angelo Modesto Peruchi (OAB 326889/SP) Processo 0008732-65.2018.8.26.0510 - Precatório - Reqte: Jaqueline Campion Gato de Lima - Ent. Devedora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Vistos. Fls. 50/51 e 52/59: Digam todas as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento e os documentos provindos da DEPRE, inclusive em termos de extinção pelo pagamento. Após... (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO DE LIMACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE CAMPION GATO DE LIMACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO DE LIMACPF

JAQUELINE CAMPION GATO DE LIMACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPrecatório

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

18/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIO FLAVIO DE LIMACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUAN HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVACPF

MARCELO

FELIPE ENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS· OAB SP 163756· CPF 174.***.***-70

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA CHRISTOFOLETTI DE MOURA CHIOLICPF

Reu

CARTAO BRB S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS· OAB SP 163756· CPF 174.***.***-70

Reu:

PRISCILA OLIVEIRA IGNOWSKY· OAB DF 58403· CPF 014.***.***-78

Reu:

ESTEFANIA COLMANETTI· OAB DF 13158

Reu:

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB SP 477282· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALOMAO LEAL TENORIO DA SILVACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS· OAB SP 163756· CPF 174.***.***-70

Reu:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA· OAB RJ 187702

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 2.818.033,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.818.033,00

Autor

DAVID HIGINO DA COSTACPF

Reu

IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RAIMUNDO DO PRADO NETO· OAB MT 29188· CPF 049.***.***-44

Autor:

ANDRE LUIZ TANAHARA PEREIRA· CPF 946.***.***-68

Reu:

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO· OAB MT 4856· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID HIGINO DA COSTACPF

SARA HUGUENEY HIGINOCPF

Reu

IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO RAIMUNDO DO PRADO NETO· OAB MT 29188· CPF 049.***.***-44

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Autor:

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO· OAB MT 4856· CPF 009.***.***-88

Autor:

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI· OAB MS 26930· CPF 041.***.***-09

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO RAIMUNDO DO PRADO NETO· OAB MT 29188· CPF 049.***.***-44

Reu:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO· OAB MT 4856· CPF 009.***.***-88

Reu:

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI· OAB MS 26930· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº. 1021417-34.2022.8.11.0003 Vistos etc. O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, pelo que se vê do artigo 6º, do CPC. Sobre o princípio da cooperação leciona Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, in “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo”: “O pri... (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID HIGINO DA COSTACPF

SARA HUGUENEY HIGINOCPF

Reu

IGUACU MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

SEBASTIAO RAIMUNDO DO PRADO NETO· OAB MT 29188· CPF 049.***.***-44

Autor:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Autor:

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO· OAB MT 4856· CPF 009.***.***-88

Autor:

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI· OAB MS 26930· CPF 041.***.***-09

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

SEBASTIAO RAIMUNDO DO PRADO NETO· OAB MT 29188· CPF 049.***.***-44

Reu:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

DOUGLAS RICARDO GUILHEN MELO· OAB MT 4856· CPF 009.***.***-88

Reu:

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI· OAB MS 26930· CPF 041.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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