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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/08/2010

Distribuição

11/08/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS· OAB RJ 52716

Último movimento: Concessão (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS DE MELO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Reu:

HUGO GONCALVES GOMES FILHO· CPF 022.***.***-06

Reu:

JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS· CPF 792.***.***-78

Reu:

ILANA KUPERMANN BOCIKIS· CPF 919.***.***-15

Reu:

ALINE DE ANDRADE RISSO· CPF 031.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/10/2020)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS DE MELO RODRIGUES

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

10/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS DE MELO RODRIGUES

Reu

CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS (PGE)

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOSÉ LUIZ CUNHA DEVASCONCELLOS (PGM)

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS· OAB RJ 52716

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JOSÉ LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS· OAB RJ 52716

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A sentença de IE 190 determina: Com relação ao réu Estado, considerando os termos da Súmula 421 do STJ e verbete 80 da súmula do TJRJ, em razão da atuação da Defensoria Pública no polo ativo, deixo de condenar ao pagamento dos honorários.. O acórdão de IE 240 da parcial provimento à apelação interposta pelo MRJ para reduzir o valor dos honorários advocatícios para o patamar de R$ 468,00 (...) e DE OFÍCIO, condenar o Município do Rio de Janeir... (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

23/01/2018

Valor

R$ 62.000,00

Autor

ANDERSON MARUSSOCPF

ADRIANA RODRIGUES MARUSSOCPF

Reu

ARQUIMINO VIEIRA FILHOCPF

MARIA MADALENA SAVI VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA TINELLI FERRARINI· OAB SP 347463· CPF 338.***.***-56

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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