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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 12.653,73

Autor

VIVIAN CARLOS CACAPAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Outros

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVIAN CARLOS CACAPAVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE EDUARDO SERRA FANTINATO· OAB SP 360208· CPF 392.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ CARLOS ALBINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 52579· CPF 044.***.***-17

GISENE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 56937· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS ALBINO

Advogados

Autor:

GUILHERME RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 52579· CPF 044.***.***-17

Autor:

GISENE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB GO 56937· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 5670288-27.2022.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO SENTENÇA Trata-se de Ação Previdenciária em fase de Cumprimento de Sentença ajuizada por Luiz Carlos Albino em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, partes devidamente qualificadas nos autos. Efetuado o levantamento dos valores, a parte exequente foi intimada para... (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

AREAL TORRES E CARVALHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

Autor:

BRUNA BAGNO TIAGO· OAB MG 183356

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES

Reu:

LUIZ CARLOS ALBINO

Reu:

ALEXANDRE CARLOS ALBINO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (17/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

AREAL TORRES E CARVALHO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

AREAL TORRES E CARVALHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLARA DO NASCIMENTO PIRES GONCALVES· OAB MG 139989

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

Autor:

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CARLOS ALBINO

Reu:

CARLOS MAGNO OLIVEIRA CHAVES

Reu:

LUIZ CARLOS ALBINO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.600,00

Autor

MIGUELINA BEATRIZ LEMES DA ROSA AZEVEDOCPF

Reu

LUIZ CARLOS ALBINO

Advogados

Autor:

SUELEN REGINA DUTRA TEIXEIRA MORAES· OAB RS 099049· CPF 022.***.***-01

Reu:

ALVARO DA SILVA MONTARDO· OAB RS 106325· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE DOS SANTOS

LUIZ CARLOS ALBINO

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

VICTOR ROSSO BIANCHI· OAB SC 57266· CPF 105.***.***-03

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Autor:

VICTOR ROSSO BIANCHI· OAB SC 057266· CPF 105.***.***-03

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

VICTOR ROSSO BIANCHI· OAB SC 57266· CPF 105.***.***-03

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Reu:

VICTOR ROSSO BIANCHI· OAB SC 057266· CPF 105.***.***-03

Último movimento: Petição (09/04/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA PEREIRA SINOVATE

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/07/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Doença OcupacionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RAÍZEN ENERGIA S.A.

Reu

LUIZ CARLOS ALBINO

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVA PEREIRA SINOVATE· OAB SP 372537· CPF 373.***.***-23

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

VANESSA DA SILVA PEREIRA SINOVATE· OAB SP 372537· CPF 373.***.***-23

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (19/05/2026)

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