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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2807323/RJ (2024/0457783-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA AGRAVADO: LUIZ ALBERTO GOMES GONCALVES ADVOGADOS: RENATO SALLES FELTRIN CORREA - DF028019 RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO - MG177957 AGRAVADO: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADOS: DEBORA CUNHA WETZLAR DUARTE - RJ104431 FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR - RJ11513... (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIZ ALBERTO GOMES GONCALVESCPF

LUIZ FERNANDO DE SOUZACPF

SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHOCPF

SERGIO DE CASTRO OLIVEIRACPF

DEFINITIVO - COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

RENATO SALLES FELTRIN CORREA· OAB DF 028019· CPF 026.***.***-64

Reu:

RODRIGO COSTA YEHIA CASTRO· OAB MG 177957· CPF 082.***.***-70

Reu:

DEBORA CUNHA WETZLAR DUARTE· CPF 075.***.***-12

Reu:

FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR· CPF 051.***.***-98

Reu:

RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS· CPF 133.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conhecido o recurso de LUIZ ALBERTO GOMES GONCALVES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00108472/2026 - AgInt nos EDcl no REsp 2209006/RJ (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BEZERRA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Advogados

Autor:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Autor:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF · CPF 072.***.***-05

Autor:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB DF · CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA· OAB SP 237006· CPF 265.***.***-18

Reu:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB SP 332789· CPF 007.***.***-00

Reu:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Reu:

ANTÔNIO CARLOS PIANTINO NETO· OAB DF · CPF 072.***.***-05

Reu:

THIAGO DE PAULA LEITE· OAB DF · CPF 007.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1050115-53.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Luiz Carlos Bezerra e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Cumpra-se o v. Acórdão, dizendo o interessado. Em atenção ao Provimento CG nº 48/2019, que em seu artigo 1º alterou a redação do artigo 917, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio... (11/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 174.253,48

Autor

CONDOMINIO FLAMBOYANT QD 50CNPJ

Reu

ROSANGELA ROSA LOPES BEZERRACPF

LUIZ CARLOS BEZERRA

Advogados

Autor:

LILIAN MARIA DE MORAES ZACCARO· OAB GO 312867

Reu:

ROSANGELA ROSA LOPES BEZERRA

Último movimento: Cálculo de Custas (02/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 39.920,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

CauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 39.920,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

PGE - COLEGIO RECURSAL E TUJ

Reu

LUIZ CARLOS BEZERRACPF

Advogados

Reu:

DANUBYA THAIS DE MOURA BEZERRA· OAB PE 35309· CPF 056.***.***-18

Reu:

ROSE MARY BEZERRA· OAB PE 13026· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (05/07/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

CauçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BEZERRA

Advogados

Autor:

DANUBYA THAIS DE MOURA BEZERRA· OAB PE 35309· CPF 056.***.***-18

Autor:

ROSE MARY BEZERRA· OAB PE 13026· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LUIZ CARLOS BEZERRA REQUERIDO(A): PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL, ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Diante da ausência das medicações nas Farmácias do Estado, tenho por bem DETERMINAR o bloqueio do valor necessário ao cumprimento de liminar, ou seja, aquisição dos medicamentos Micardis 80mg, Trayenta 5 Mg, Rosuvastatina 20mg, Cialis 5mg, Nebivolol 5mg, verifico que a somatório do menor valor, para tratamento de 6... (09/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BEZERRA

Advogados

Autor:

DANUBYA THAIS DE MOURA BEZERRA· OAB PE 35309· CPF 056.***.***-18

Autor:

ROSE MARY BEZERRA· OAB PE 13026· CPF 620.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BEZERRA

Reu

MEIOS DE PROMOCAO DE SAUDE LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA EUGENIA TAVARES PESSOA DE MELO MORAIS· OAB PE 9989· CPF 166.***.***-68

Reu:

TARCISIO RODRIGUES DI SILVA SEGUNDO· OAB PE 24679· CPF 033.***.***-48

Reu:

JAHYR CESAR DE ALBUQUERQUE NETO· OAB PE 35117· CPF 071.***.***-25

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ CARLOS BEZERRACPF

Reu

V R DE SOUSA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Autor:

CLOVIS ALVES MOURA MATILDES· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Decorrido prazo de V R DE SOUSA COMERCIO - ME em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BEZERRA

Reu

V R DE SOUSA COMERCIO - ME

Advogados

Autor:

CLOVIS ALVES MOURA MATILDES· OAB PI 26052

Autor:

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA· OAB PI 7301· CPF 017.***.***-47

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 20.420,78

Autor

LUIZ CARLOS BEZERRACPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE BEATRIZ DE LARA BUENO· OAB PR 38353· CPF 032.***.***-03

Autor:

JAMES RODRIGO DE LARA BUENO· OAB PR 100726· CPF 006.***.***-11

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 54305· CPF 257.***.***-44

Outros

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BEZERRA

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMES RODRIGO DE LARA BUENO· OAB PR 100726· CPF 006.***.***-11

Autor:

JACQUELINE BEATRIZ DE LARA BUENO· OAB PR 38353· CPF 032.***.***-03

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 54305· CPF 257.***.***-44

Autor:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

JAMES RODRIGO DE LARA BUENO· OAB PR 100726· CPF 006.***.***-11

Reu:

JACQUELINE BEATRIZ DE LARA BUENO· OAB PR 38353· CPF 032.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 54305· CPF 257.***.***-44

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004734-23.2021.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Valle, 1240 - Bairro Dom Pedro II - Lapa /PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3263-5940 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004734-23.2021.8.16.0103 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$20.420,78 Po... (04/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS BEZERRA

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAMES RODRIGO DE LARA BUENO· OAB PR 100726· CPF 006.***.***-11

Autor:

JACQUELINE BEATRIZ DE LARA BUENO· OAB PR 38353· CPF 032.***.***-03

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 54305· CPF 257.***.***-44

Autor:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Reu:

JAMES RODRIGO DE LARA BUENO· OAB PR 100726· CPF 006.***.***-11

Reu:

JACQUELINE BEATRIZ DE LARA BUENO· OAB PR 38353· CPF 032.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PR 54305· CPF 257.***.***-44

Reu:

HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO· OAB SP 157407· CPF 158.***.***-32

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO JANEIRO

MINISTERIO PUBLICO

Reu

DEFINITIVE 1 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICOS LTDA

JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA

LUIS FERNANDO CRAVEIRO DE AMORIMCPF

LUIZ ALBERTO GOMES GONÇALVES

LUIZ CARLOS BEZERRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 82524· CPF 010.***.***-06

Autor:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Autor:

LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA· OAB RJ 99173· CPF 047.***.***-40

Autor:

LUCIANA DIAS MARTINS· OAB RJ 166098· CPF 102.***.***-21

Autor:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS· OAB RJ 82524· CPF 010.***.***-06

Reu:

JÚLIA RAIMUNDO AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 244574· CPF 145.***.***-55

Reu:

LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA· OAB RJ 99173· CPF 047.***.***-40

Reu:

LUCIANA DIAS MARTINS· OAB RJ 166098· CPF 102.***.***-21

Reu:

PATRICIA PROETTI ESTEVES· OAB RJ 83387· CPF 006.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA réu: 1. Réu Luiz Fernando de Souza ( Pezão ) - Art. 9º, caput, e inciso I, da Lei 8.429/92 - A culpabilidade do réu é elevada. Na qualidade de Vice-Governador e Secretário de Obras, figurou como o beneficiário de um ilícito que ocorreu por cerca de sete anos, englobando 93 atos de enriquecimento ilícito que totalizaram R$ 14.450.000,00. Impõe-se a perda do montante acrescido de R$ 14.450.000,00, necessária para recompor o erário. A suspensã... (06/07/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

MPRN - 05 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

DALVACI DA SILVA ROCHACPF

Último movimento: Juntada de certidão (01/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

25/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA BEATRIZ PUCHE BEZERRACPF

LUIZ CARLOS BEZERRA

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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