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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANESSA ALVES ALMEIDA MACINTYRECPF

Reu

LUIZ CARLOS CAMPOSCPF

STELLA MARIA SULZ BARBOSA BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (16/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/09/2021

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CAMPOS

Reu

HDI SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Autor:

ADRIANO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 120676· CPF 067.***.***-90

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

ADRIANO ELIAS RODRIGUES· OAB MG 120676· CPF 067.***.***-90

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AMERICO COSTA KAXARARI

LUIZ CARLOS CAMPOS

SIDNEY PIRES DE ALMEIDACPF

ALEXANDRE PINATTOCPF

TARCIO PEREIRA PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

MICHELLE CORREIA DA SILVA· CPF 754.***.***-53

Reu:

JHONATAN KLACZIK· CPF 985.***.***-68

Reu:

MAGUIS UMBERTO CORREIA· OAB RO 1214· CPF 221.***.***-49

Reu:

ALLAN PEREIRA GUIMARAES· OAB RO 1046· CPF 579.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

SICILIA MARIA ANDRADE· OAB RO 5940

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame da Ordem OABMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CAMPOS

Advogados

Autor:

HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB GO 59189· CPF 700.***.***-32

Autor:

DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR· OAB DF 34157· CPF 025.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Urbana (Art. 48/51)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CAMPOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Urbana (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CAMPOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2017

Distribuição

03/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CAMPOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHÃES· OAB PR 42405· CPF 039.***.***-38

Autor:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES· OAB PR 042405· CPF 039.***.***-38

Reu:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES· OAB PR 042405· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CAMPOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHÃES· OAB PR 42405· CPF 039.***.***-38

Autor:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES· OAB PR 042405· CPF 039.***.***-38

Reu:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES· OAB PR 042405· CPF 039.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5047463-54.2017.4.04.7000/PR EXEQUENTE: LUIZ CARLOS CAMPOS ADVOGADO(A): RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES (OAB PR042405) ATO ORDINATÓRIO CONFORME art. 152, VI, § 1.º do Código de Processo Civil, art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4.ª Região e Portaria n.º 528/2019 da 17.ª Vara Federal de Curitiba, encaminho o processo, por ato de Secretaria, independent... (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 242.000,00

Autor

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

ARLINDO DA SILVA SEQUEIRACPF

Outros

GABRIELA KONKEL FERREIRA· OAB RJ 224048· CPF 147.***.***-84

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585

LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO· OAB RJ 63745· CPF 537.***.***-91

JESSICA VALENTE DA SILVA· OAB RJ 254002· CPF 121.***.***-50

Último movimento: Juntada de petição (03/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 242.000,00

Autor

ARLINDO DA SILVA SEQUEIRACPF

Reu

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

JESSICA VALENTE DA SILVA· OAB RJ 254002· CPF 121.***.***-50

Autor:

LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO· OAB RJ 63745· CPF 537.***.***-91

Reu:

MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA· OAB RJ 64585· CPF 859.***.***-04

Reu:

GABRIELA KONKEL FERREIRA· OAB RJ 224048· CPF 147.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S A

Reu

ARLINDO DA SILVA SEQUEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

CONSUL S. A

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO· OAB RJ 63745· CPF 537.***.***-91

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB SP 237754· CPF 807.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (23/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEBORA DE MATTOS DE ALMEIDACPF

Reu

JONAS DE SOUZA SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO· OAB RJ 63745· CPF 537.***.***-91

Reu:

THAISA DE SOUZA FREITAS· OAB RJ 227429· CPF 150.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES DE CARVALHOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO· OAB RJ 63745· CPF 537.***.***-91

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB RJ 2255· CPF 808.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

PATRICIA JOSEFA DE ALMEIDA CORTES DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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