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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2000

Distribuição

31/01/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GIVALDO MARTINS BARROS

WANDERLINA CARDOSO LIMA

EZEQUIEL DA SILVA FIGUEIREDO

ALMIR DE SOUZA QUERINO

MARINALVA GONCALVES DE FREITAS

+ 30 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Autor:

JONATHAS FORTUNA GOMES· OAB BA 28051· CPF 021.***.***-02

Autor:

ADRIANA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA· OAB BA 34280· CPF 031.***.***-00

Autor:

DEBORA RIOS MIRANDA ABREU· OAB BA 73543· CPF 007.***.***-10

Autor:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO· OAB BA 3231· CPF 023.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Abigail Barata Bitencourt Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120) Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231) Requerente: Jayro Arlego Carvalho Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120) Requerente: Nilson Cerqueira De Araujo Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120) Requerente: Epiphanio Santos Advogado: Paloma Braga Araujo De Souza (OAB:BA19120) Requerente: Dario Pires Dos Santos Advog... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WANDERLINA CARDOSO LIMA

RAIMUNDO CARDOSO GOMES

ODILON JOSE DOS SANTOS

NUBIA MASCARENHAS DE QUEIROS ROCHA

NILSON CERQUEIRA DE ARAUJO

+ 29 outros

Advogados

Reu:

PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA· OAB BA 19120· CPF 973.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/04/2022 (26/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MDC AUDITORIA E PERICIA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS CARNEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO AUTOR: LUIZ CARLOS CARNEIRO REU: BANCO DO BRASIL S.A. AUTOS: Nº 1006802-90.2020.8.11.0041 Vistos. Trata-se de Ação de Reparação por Danos Materiais ajuizada por Luiz Carlos Carneiro em face do Banco do Brasil, por meio da qual pretende a restituição de valores alegadamente subtraídos da conta PASEP. Compulsando os autos, verifica-se que réu apresentou impugnação fundamentada ao la... (26/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MDC AUDITORIA E PERICIA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS CARNEIRO

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

Reu:

JOSE PETAN TOLEDO PIZZA· OAB TO 2553· CPF 106.***.***-34

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB MT 31764

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CARNEIRO

Advogados

Autor:

RUBIANO GOMES DA HORA· OAB PE 42393· CPF 887.***.***-68

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2007

Distribuição

08/05/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS CARNEIROCPF

MARK ARISTOTELES LEONI

Reu

MARK ARISTOTELES LEONI FREGONEZICPF

LUIZ CARLOS CARNEIRO

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

MARIZA TEREZINHA DA SILVA· OAB RJ 122981· CPF 133.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (06/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS CARNEIRO

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE ALVES· OAB ES 16735· CPF 337.***.***-44

Autor:

LUIS FELIPE ALVES· OAB ES 016735· CPF 337.***.***-44

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Reu:

LUIS FELIPE ALVES· OAB ES 016735· CPF 337.***.***-44

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

GABRIEL PEREIRA ARAUJO· OAB MG 183445· CPF 108.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (15/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELVIRA NEVES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MAMEDE DA SILVA NEVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de ELVIRA NEVES DE ALBUQUERQUE em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CREMILDA ROSA LOPESCPF

Reu

EDITH LUCILA LOPESCPF

Outros

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Conclusão (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINA LOPES SIQUEIRA LIMACPF

MARCO AURELIO SIQUEIRA LIMACPF

MARCO AURELIO SIQUEIRA LIMA JUNIORCPF

Reu

CARMENCITA DA CONCEICAO LOPES SIQUEIRA LIMACPF

Outros

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Conclusão (09/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 404.398,38

Autor

NELSON RICARDO DA COSTA E SILVACPF

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Outros

GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142360· CPF 032.***.***-31

COSME LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 202926· CPF 082.***.***-41

ARTHUR TRINDADE GABRIEL· OAB RJ 206292

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON RICARDO DA COSTA E SILVA

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI - FME

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 404.398,38

Autor

NELSON RICARDO DA COSTA E SILVACPF

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Autor:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (10/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RICARDO DA COSTA E SILVACPF

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Autor:

COSME LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 202926· CPF 082.***.***-41

Autor:

GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142360· CPF 032.***.***-31

Autor:

ARTHUR TRINDADE GABRIEL· OAB RJ 206292

Autor:

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Reu:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Reu:

COSME LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 202926· CPF 082.***.***-41

Reu:

GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142360· CPF 032.***.***-31

Reu:

ARTHUR TRINDADE GABRIEL· OAB RJ 206292

Reu:

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Petição (06/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Abono de PermanênciaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON RICARDO DA COSTA E SILVACPF

Reu

FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Autor:

COSME LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 202926· CPF 082.***.***-41

Autor:

GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142360· CPF 032.***.***-31

Autor:

ARTHUR TRINDADE GABRIEL· OAB RJ 206292

Autor:

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Reu:

ANA LUIZA MARANHAO SALES· OAB RJ 228952· CPF 515.***.***-15

Reu:

COSME LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 202926· CPF 082.***.***-41

Reu:

GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONCALVES· OAB RJ 142360· CPF 032.***.***-31

Reu:

ARTHUR TRINDADE GABRIEL· OAB RJ 206292

Reu:

LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR· OAB RJ 120159· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0819591-98.2023.8.19.0002. AUTOR: NELSON RICARDO DA COSTA E SILVA RÉU: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Id. 246719371: Por ora, oficie-se à autarquia NITPREV, conforme requerido, devendo o ofício ser instruído com cópia da r. sentença e do respectivo acórdão. NITERÓI, 5 de março de 2026. ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível... (09/03/2026)

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