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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VERA LUCIA MACHADOCPF

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

CONSTRUTORA LAJINHA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DE AGUIAR· CPF 488.***.***-91

Outros

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

RAISSA ABREU SOUZA· OAB ES 26337· CPF 133.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA LAJINHA LTDA - EPP

Advogados

Reu:

RAISSA ABREU SOUZA· OAB ES 26337· CPF 133.***.***-31

Reu:

MARIA APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB ES 20475· CPF 007.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: CONSTRUTORA LAJINHA LTDA - EPP, VERA LUCIA MACHADO REPRESENTANTE: LUIZ CARLOS DE AGUIAR Advogado do(a) REPRESENTANTE: RAISSA ABREU SOUZA - ES26337 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Indepe... (16/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 34.423,34

Autor

SILVANE BORGES DE VASCONCELOS

MAYCON BRUNO OLIVEIRA

Reu

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

TIO DISNEY TRAVEL OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERIC DE MELO SILVEIRA· OAB GO 42707

Último movimento: Processo Arquivado (23/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 160.993,78

Autor

DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDOCPF

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARINCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE AGUIARCPF

NATALIA MORENTE DIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARIN· OAB PR 79990· CPF 086.***.***-23

Autor:

DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· OAB PR 77175· CPF 070.***.***-00

Reu:

IGOR QUEIROZ FAVARETO· OAB PR 35974· CPF 033.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 160.993,78

Autor

LUIZ CARLOS DE AGUIARCPF

Reu

CARLOS PETTENAZZCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (11/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDO

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARINCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

NATALIA MORENTE DIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARIN· OAB PR 79990· CPF 086.***.***-23

Autor:

IGOR QUEIROZ FAVARETO· OAB PR 35974· CPF 033.***.***-38

Autor:

DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· OAB PR 77175· CPF 070.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARIN· OAB PR 79990· CPF 086.***.***-23

Reu:

IGOR QUEIROZ FAVARETO· OAB PR 35974· CPF 033.***.***-38

Reu:

DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· OAB PR 77175· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001558-58.2021.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CÍVEL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Fórum - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - Celular: (44) 3259-6619 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001558-58.2021.8.16.0128 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da... (22/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos e Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDO

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARINCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

NATALIA MORENTE DIASCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARIN· OAB PR 79990· CPF 086.***.***-23

Autor:

IGOR QUEIROZ FAVARETO· OAB PR 35974· CPF 033.***.***-38

Autor:

DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· OAB PR 77175· CPF 070.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARIN· OAB PR 79990· CPF 086.***.***-23

Reu:

IGOR QUEIROZ FAVARETO· OAB PR 35974· CPF 033.***.***-38

Reu:

DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· OAB PR 77175· CPF 070.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

Reu

CARLOS PETTENAZZCPF

Advogados

Autor:

DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· OAB PR 77175· CPF 070.***.***-00

Autor:

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARIN· OAB PR 79990· CPF 086.***.***-23

Autor:

IGOR QUEIROZ FAVARETO· OAB PR 35974· CPF 033.***.***-38

Reu:

DANILO RODRIGUES DE FIGUEIREDO· OAB PR 77175· CPF 070.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARVALHO ANGELO MARIN· OAB PR 79990· CPF 086.***.***-23

Reu:

IGOR QUEIROZ FAVARETO· OAB PR 35974· CPF 033.***.***-38

Último movimento: Definitivo (16/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 10.824,22

Autor

OZEIAS JOSE DE OLIVEIRA VIDRACARIA MECNPJ

Reu

ADEMILSON PEREIRA MAGALHAESCPF

LUIZ CARLOS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

OZEIAS JOSE DE OLIVEIRA· CPF 052.***.***-00

Autor:

GIANCARLO TOZINI OTANI· OAB PR 54272· CPF 007.***.***-81

Reu:

FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES· OAB SP 251032· CPF 308.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ChequeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

OZEIAS JOSE DE OLIVEIRA VIDRACARIA ME

Reu

ADEMILSON PEREIRA MAGALHãES

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

Advogados

Autor:

GIANCARLO TOZINI OTANI· OAB PR 54272· CPF 007.***.***-81

Autor:

FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES· OAB SP 251032· CPF 308.***.***-03

Reu:

GIANCARLO TOZINI OTANI· OAB PR 54272· CPF 007.***.***-81

Reu:

FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES· OAB SP 251032· CPF 308.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008170-22.2019.8.16.0018. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Dr. João Paulino Vieira Filho, 239 - Edifício Santa Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8101 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da... (08/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

OZEIAS JOSE DE OLIVEIRA VIDRACARIA ME

Reu

ADEMILSON PEREIRA MAGALHãES

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

Advogados

Autor:

GIANCARLO TOZINI OTANI· OAB PR 54272· CPF 007.***.***-81

Autor:

FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES· OAB SP 251032· CPF 308.***.***-03

Reu:

GIANCARLO TOZINI OTANI· OAB PR 54272· CPF 007.***.***-81

Reu:

FREDERICO IZIDORO PINHEIRO NEVES· OAB SP 251032· CPF 308.***.***-03

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HENILTON DA SILVEIRA ALVESCPF

Reu

JOAO RAMAO GARCIA FLORENCECPF

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

MARCELO GUEDES DA ROCHA

TERRITORIAL RANDAZZO LTDA

TÂNIA MARIA RANDAZZO DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA· OAB RS 56457· CPF 708.***.***-10

Autor:

LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA· OAB RS 056457· CPF 708.***.***-10

Reu:

LUCIANA BERTAGNOLI TEIXEIRA· OAB RS 056457· CPF 708.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 10.600.000,00

Autor

MAGALI ALVES FEITOZACPF

VILMA FERREIRA DA SILVA FEITOZA(HERDEIROS DE MANOEL ALVES FEITOZA)

MAURICIO ALVES FEITOZA (HERDEIROS DE MANOEL ALVES FEITOZA)CPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES· OAB SP 423837· CPF 329.***.***-67

Autor:

RAUL FRANCO DE ALMEIDA· OAB SP 424069· CPF 415.***.***-45

Autor:

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ· OAB SP 434035· CPF 447.***.***-39

Reu:

VITOR GOMES MOREIRA· OAB SP 430738· CPF 129.***.***-80

Reu:

JOÃO CARLOS METTLACH PINTER· OAB SP 373787· CPF 376.***.***-37

Outros

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

PATRICIA CARLSON· OAB SP 104235· CPF 039.***.***-79

MARCO ANTONIO PLENS· OAB SP 83015· CPF 055.***.***-20

CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS· OAB SP 211189· CPF 283.***.***-07

ELIZABETE NEVES BATISTÃO· OAB SP 211068· CPF 203.***.***-14

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2002

Distribuição

13/02/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

WILSON CARLOS FILEMON PARMIGIANI

ARI ANTONIO TRENTINI

NILTES ARRUDA DA MOTA

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

DANILO COUTOCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MARTINS DA SILVA JUNIOR· OAB GO 11666· CPF 370.***.***-15

Autor:

DANIEL FERNANDES NOLETO MARTINS· CPF 031.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (07/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 6.778,70

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204988-31.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS DE AGUIAR) (29/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores AtivosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VICTOR PASOLINI VIANNA· OAB ES 21001· CPF 115.***.***-21

Autor:

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA· OAB ES 5105· CPF 717.***.***-53

Autor:

VINICIUS PASOLINI VIANNA· OAB ES 33635· CPF 115.***.***-44

Autor:

VINICIUS PASOLINI VIANNA· OAB ES 033635· CPF 115.***.***-44

Autor:

VICTOR PASOLINI VIANNA· OAB ES 021001· CPF 115.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PASOLINI VIANNA· OAB ES 033635· CPF 115.***.***-44

Reu:

VICTOR PASOLINI VIANNA· OAB ES 021001· CPF 115.***.***-21

Reu:

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA· OAB ES 005105· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Servidores AtivosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VICTOR PASOLINI VIANNA· OAB ES 21001· CPF 115.***.***-21

Autor:

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA· OAB ES 5105· CPF 717.***.***-53

Autor:

VINICIUS PASOLINI VIANNA· OAB ES 33635· CPF 115.***.***-44

Autor:

VINICIUS PASOLINI VIANNA· OAB ES 033635· CPF 115.***.***-44

Autor:

VICTOR PASOLINI VIANNA· OAB ES 021001· CPF 115.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS PASOLINI VIANNA· OAB ES 033635· CPF 115.***.***-44

Reu:

VICTOR PASOLINI VIANNA· OAB ES 021001· CPF 115.***.***-21

Reu:

UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA· OAB ES 005105· CPF 717.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003554-40.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: LUIZ CARLOS DE AGUIAR ADVOGADO(A): VINICIUS PASOLINI VIANNA (OAB ES033635) ADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA (OAB ES005105) ADVOGADO(A): VICTOR PASOLINI VIANNA (OAB ES021001) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao... (04/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

Advogados

Autor:

ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI· OAB PR 052689· CPF 004.***.***-70

Autor:

MARCELA ARIADNE PAGLIACI· OAB PR 076321

Reu:

ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI· OAB PR 052689· CPF 004.***.***-70

Reu:

MARCELA ARIADNE PAGLIACI· OAB PR 076321

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ CARLOS DE AGUIAR

Advogados

Autor:

ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI· OAB PR 052689· CPF 004.***.***-70

Autor:

MARCELA ARIADNE PAGLIACI· OAB PR 076321

Reu:

ADELISA LETICIA MARTINS GOMES PUZZI· OAB PR 052689· CPF 004.***.***-70

Reu:

MARCELA ARIADNE PAGLIACI· OAB PR 076321

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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