LUIZ CARLOS DE ASSIS CONSTRUTORA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção Monetária pela Súmula 71 TFRApelação Cível

Ajuizamento

06/03/1991

Distribuição

11/03/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA GOMES DA SILVA

Reu

JOSE SIMOES

Advogados

Autor:

LEONICE LEMES DA SILVA· OAB SP 361143· CPF 043.***.***-74

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB SP 360919· CPF 604.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS ASSIS· OAB SP 15538

Autor:

PERSIO CARLOS NAMURA· OAB SP 31870

Autor:

JOSE LIMA DE SIQUEIRA· OAB SP 42631· CPF 405.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS ASSIS· OAB SP 15538

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de junho de 2026 Processo n° 0766361-05.1986.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 20-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: OITAVA... (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/1986

Distribuição

30/05/1986

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA GOMES DA SILVA

Reu

JOSE SIMOES

Advogados

Autor:

LEONICE LEMES DA SILVA· OAB SP 361143· CPF 043.***.***-74

Autor:

CLAUDIA MARIA DA SILVA· OAB SP 360919· CPF 604.***.***-87

Autor:

LUIZ CARLOS ASSIS· OAB SP 15538

Autor:

PERSIO CARLOS NAMURA· OAB SP 31870

Autor:

JOSE LIMA DE SIQUEIRA· OAB SP 42631· CPF 405.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS ASSIS· OAB SP 15538

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 8 de junho de 2026 Processo n° 0766361-05.1986.4.03.6183 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL (ASSÍNCRONA) Data: 20-07-2026 Horário de início: 14:00 Local: OITAVA... (09/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ZARIFA FAOUR

ZARIFA FAOURCPF

Reu

LUIZ CARLOS DE ASSISCPF

LUIZ CARLOS DE ASSIS

Advogados

Autor:

DEBORA MIRANDA COELHO· CPF 577.***.***-87

Autor:

CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 24469· CPF 881.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Reu:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Reu:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de CASSILANDIO JOAQUIM DE SOUZA CARNEIRO em 29/11/2023 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/04/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 1.396,06

Autor

LUIZ CARLOS DE ASSISCPF

LUIZ CARLOS DE ASSIS

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MUNICIPIO DE MUCURI-BA

Advogados

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Reu:

LUCIANO LEITE AFONSO· OAB BA 1029· CPF 602.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2014

Distribuição

31/01/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NARA REGINA MIRANDA DE SENNACPF

JONAS VERDIANO DOS SANTOSCPF

NARA REGINA MIRANDA

Reu

LUIZ CARLOS DE ASSISCPF

BELVEDERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPPCNPJ

LUIZ CARLOS DE ASSIS

Advogados

Autor:

ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA· OAB BA 1138· CPF 307.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Reu:

FERNANDO MARTINS ALBENY· OAB MG 95004· CPF 011.***.***-08

Reu:

ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS· OAB BA 33690· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON CARLOS PEREIRA SILVA em 28/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/12/2013

Distribuição

30/12/2013

Valor

R$ 2.545,44

Autor

LUIZ CARLOS DE ASSIS

LUIZ CARLOS DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

MUNICIPIO DE MUCURI-BA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Reu:

JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA· OAB BA 18145· CPF 734.***.***-53

Reu:

DARTAIAN CHAVES MENEZES· OAB BA 38849· CPF 043.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ASSIS em 29/11/2024 23:59. (04/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

R$ 11.780,25

Autor

LUIZ CARLOS DE ASSIS

LUIZ CARLOS DE ASSISCPF

Reu

SERGIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS· OAB BA 33690· CPF 010.***.***-38

Autor:

JULDEAN MARQUES MAMONA· OAB BA 32323· CPF 002.***.***-29

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 28199· CPF 020.***.***-69

Reu:

GILTANIA SANTOS SILVA MENEZES· OAB BA 8907· CPF 192.***.***-34

Reu:

SERGIO DOS SANTOS· OAB ES 8907· CPF 295.***.***-10

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Reu

CLAUDIA DAVID SANTOSCPF

CATARINA BELMIRO DIAS OLIVEIRACPF

JESUITA SOUZA RODRIGUESCPF

LUZINEIA ADEODATO PORTOCPF

ALENICE MORAIS ADEODATO PORTOCPF

+ 116 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008

Reu:

ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS· OAB BA 33690· CPF 010.***.***-38

Reu:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCURICNPJ

Reu

WELDON SANTOS CARLOSCPF

ALENICE MORAIS ADEODATO PORTOCPF

AULICEIA PORTO ZORANTECPF

ALDENY ALVES PEREIRACPF

ANDREIA DE JESUS QUIRINO DOS ANJOSCPF

+ 116 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE ASSIS

Reu:

ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS· OAB BA 33690· CPF 010.***.***-38

Reu:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 16/09/2024 23:59. (17/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

AbonoAção Rescisória

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO VAZ COSTA NETOCPF

MUNICIPIO DE MUCURI

Reu

ADELAIDE SANTOS DE JESUS SANTANACPF

ADRIANA PEREIRA DA ROCHA DE MARCHICPF

AFLAUDIZIA ROCHA LIMACPF

ALBERTO VAZ CHAVESCPF

ALCIONE BORGES ARAUJO

+ 119 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS· OAB BA 33690· CPF 010.***.***-38

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Reu:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Reu:

ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS· OAB BA 33690· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inspeção FitossanitáriaFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

28/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDSSEL COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

MARIA L C S LIMACNPJ

Reu

EDSON ALEIXO

ESTADO DA BAHIACNPJ

ATO DO CHEFE DO POSTO DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA· OAB BA 41877· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA em 03/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATO DO CHEFE DO POSTO DE FISCALIZACAO

ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FUNDSSEL COMERCIO DE METAIS LTDACNPJ

MARIA L C S LIMACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DE ASSIS

Reu:

HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA· OAB BA 41877· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/02/2025 (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

23/03/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA MERCêS HAGECPF

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVACPF

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHOCPF

MARCELO RODRIGUES XAVIER

+ 1 outros

Reu

LUIZ CARLOS DE ASSIS

Advogados

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB BA 61573· CPF 305.***.***-98

Autor:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Autor:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Reu:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

Reu:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Reu:

MARCELO RODRIGUES XAVIER· OAB BA 61573· CPF 305.***.***-98

Reu:

IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO· OAB BA 25961· CPF 013.***.***-96

Reu:

AMANDA MERCÊS HAGE· OAB BA 59374· CPF 018.***.***-39

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

R$ 415,00

Autor

ELI MARIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DE ASSIS· OAB BA 12008· CPF 333.***.***-20

Autor:

LUANA MARION DE ARAUJO· OAB BA 47235· CPF 139.***.***-36

Autor:

INGRID GONCALVES DE ALMEIDA· OAB BA 54442· CPF 041.***.***-06

Autor:

CAMILA LUIZ DE ASSIS· OAB BA 42772· CPF 033.***.***-31

Autor:

ALINE DE SOUZA RAMOS MATTOS· OAB BA 33690· CPF 010.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS· OAB ES 15565· CPF 056.***.***-53

Reu:

JEFFERSON MESSIAS· OAB BA 33402· CPF 098.***.***-32

Reu:

ERICA MEIRELES MOREIRA DE ARAUJO· OAB BA 19687· CPF 806.***.***-72

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Outros

LEO VICTOR DOURADO TORRES BARRETO· OAB BA 35491· CPF 026.***.***-60

JOAO BENTO DE GOUVEIA· OAB PE 7366· CPF 052.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS em 13/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 415,00

Autor

ELI MARIA DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

REPRESENTACAO EMBASA

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/07/2023 (27/07/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

02/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/07/2023)

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