LUIZ CARLOS DE FREITAS FARIAS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS ROBERTO PEREIRA

JOSIAS SOUZA DA SILVACPF

LUIZ CARLOS FREITAS FARIAS

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (04/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 101.719,51

Autor

LUIZ CARLOS FARIASCPF

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029493-63.2020.8.03.0001. REQUERENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REQUERIDO: LUIZ CARLOS FARIAS DECISÃO 1. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Classe proc... (30/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 101.719,51

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 101.719,51

Autor

LUIZ CARLOS FARIASCPF

Reu

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (16/11/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Reu

LUIZ CARLOS FARIAS

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0029493-63.2020.8.03.0001. REQUERENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REQUERIDO: LUIZ CARLOS FARIAS DECISÃO Apresentada planilha de cálculos, cumpra-se conforme determinado na decisão 19195071: ''Após a juntada da planilha, oficiem-se às fontes pagadoras do executado, a saber: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; FUNDO DO REGIME GERAL D... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA

Reu

LUIZ CARLOS FARIAS

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0029493-63.2020.8.03.0001. REQUERENTE: COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REQUERIDO: LUIZ CARLOS FARIAS DECISÃO Apresentada planilha de cálculos, cumpra-se conforme determinado na decisão 19195071: ''Após a juntada da planilha, oficiem-se às fontes pagadoras do executado, a saber: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI; FUNDO DO REGIME GERAL D... (23/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FARIAS

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES· OAB RJ 177865· CPF 055.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES· OAB RJ 177865· CPF 055.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ao exequente sobre o retorno negativo do AR com a informação " mudou-se". (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 240132

CID FERREIRA PAULO· OAB SP 42218

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

ERNANDE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 240132· CPF 169.***.***-48

Autor:

CID FERREIRA PAULO· OAB SP 42218· CPF 126.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2019

Distribuição

06/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

OSVALDO ARAUJO DOS SANTOSCPF

ERNANDE DOS SANTOS

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (11/07/2019)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 69.957,12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 0037466-25.2024.8.27.2729/TO (Pauta: 323) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOS... (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 69.957,12

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FARIASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Reu:

KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES· OAB TO 14044· CPF 043.***.***-71

Último movimento: Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026 Data da sessão: 27/05/2026 14:00 (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LUIZ CARLOS FARIAS

Advogados

Autor:

KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES· OAB TO 14044· CPF 043.***.***-71

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 009020

Reu:

KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES· OAB TO 14044· CPF 043.***.***-71

Reu:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0037466-25.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0037466-25.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: LUIZ CARLOS FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES (OAB TO014044) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIENTÍFICA... (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

Reu

LUIZ CARLOS FARIAS

Advogados

Autor:

KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES· OAB TO 14044· CPF 043.***.***-71

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 009020

Reu:

KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES· OAB TO 14044· CPF 043.***.***-71

Reu:

CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA· OAB TO 9020· CPF 016.***.***-31

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0037466-25.2024.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0037466-25.2024.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: LUIZ CARLOS FARIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAHLIL KAIO DIAS DE MENEZES (OAB TO014044) ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA (OAB TO009020) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA CIENTÍFICA... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LUIZ CARLOS FARIAS

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB SP 386561· CPF 081.***.***-18

Autor:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB RJ 151056· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Mero expediente (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 22.059,61

Autor

LUIZ CARLOS FARIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

ATAYDE SILVEIRA ALVES· OAB SP 380424· CPF 376.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 22.059,61

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS FARIASCPF

Advogados

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Reu:

ATAYDE SILVEIRA ALVES· OAB SP 380424· CPF 376.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FARIAS

Reu

LUIZ CARLOS FARIAS

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

ATAYDE SILVEIRA ALVES· OAB SP 380424· CPF 376.***.***-42

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Reu:

ATAYDE SILVEIRA ALVES· OAB SP 380424· CPF 376.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS FARIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ATAYDE SILVEIRA ALVES - SP380424, JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR - SP224631 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA EXTINÇÃO EXECUÇÃO Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista que o réu comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Pub... (12/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FARIAS

Reu

LUIZ CARLOS FARIAS

Advogados

Autor:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Autor:

ATAYDE SILVEIRA ALVES· OAB SP 380424· CPF 376.***.***-42

Reu:

JOSE OMIR VENEZIANI JUNIOR· OAB SP 224631· CPF 547.***.***-97

Reu:

ATAYDE SILVEIRA ALVES· OAB SP 380424· CPF 376.***.***-42

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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