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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 88.953,48

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 88.953,48

Autor

ALCY PEREIRA MARTINSCPF

EMIDIO VALENSUELACPF

FLAVIO LUIS VILLALBA URQUIZACPF

JEFERSON CHAVESCPF

JOAO DE SOUZA E SILVACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA· OAB MS 17454· CPF 011.***.***-39

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Progressão de RegimeExecução da Pena

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS DELFINOCPF

Advogados

Reu:

DANIEL MOHAMAD SMAILI· OAB SP 359028· CPF 381.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Mohamad Smaili (OAB 359028/SP) Processo 0013712-11.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Carlos dos Santos Delfino - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a Luiz Carlos dos Santos Delfino no processo 0001531-15.2016.8.26.0535 da 5ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCI... (19/05/2025)

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