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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLAS DO PRATAGYCNPJ

Reu

LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

DAVID SALES DIONISIO BERNARDES

Autor:

DAYSE SCOOT DOS SANTOS LESSA

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO

Reu:

LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMA· OAB AL 004752· CPF 816.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (24/10/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLAS DO PRATAGYCNPJ

Reu

LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2024)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMACPF

Reu

ASSOCIACAO DO RESIDENCIAL VILLAS DO PRATAGYCNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN FERNANDES OLIVEIRA LIMA· OAB AL 004752· CPF 816.***.***-04

Reu:

DAVID SALES DIONISIO BERNARDES· OAB AL 010382· CPF 009.***.***-00

Reu:

DAYSE SCOOT DOS SANTOS LESSA· OAB AL 009631· CPF 053.***.***-35

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 012122· CPF 084.***.***-90

Reu:

KAROLYNE CAVALCANTI ZOTTICH

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao (30/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILAMES DOS SANTOS NERESCPF

Reu

REAL ALAGOAS DE VIAçãO LTDACPF

Advogados

Autor:

VANINE DE MOURA CASTRO FERREIRA· OAB AL 9792· CPF 051.***.***-59

Autor:

ANDRESSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 13050

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Autor:

MICHAEL S. BEZERRA· OAB AL 18947· CPF 095.***.***-60

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

VANINE DE MOURA CASTRO FERREIRA· OAB AL 9792· CPF 051.***.***-59

Reu:

ANDRESSA DE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 13050

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Reu:

MICHAEL S. BEZERRA· OAB AL 18947· CPF 095.***.***-60

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Wilames dos Santos Neres - REQUERIDA: Real Alagoas de Viação Ltda - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. Custas nos termos da sentença. Honorários advocatícios nos termos do acordo. H... (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IEDA ALESSANDRA PEREIRA MATTOSCPF

Reu

PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

ERIKA OLIVEIRA ARRUDA SOUZA· OAB MT 29082· CPF 731.***.***-87

Autor:

ERICO CABOCLO DE MACEDO· OAB AM 7685· CPF 697.***.***-68

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Autor:

ALINE MACEDO COSTA· OAB MT 29281· CPF 052.***.***-30

Reu:

ERIKA OLIVEIRA ARRUDA SOUZA· OAB MT 29082· CPF 731.***.***-87

Reu:

ERICO CABOCLO DE MACEDO· OAB AM 7685· CPF 697.***.***-68

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Reu:

ALINE MACEDO COSTA· OAB MT 29281· CPF 052.***.***-30

Último movimento: Documento (28/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Organizações ReligiosasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEMPLO DA SALVAÇÃOCPF

Reu

MERCADO PAGO

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Definitivo (11/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Organizações ReligiosasApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

TEMPLO DA SALVAÇÃOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Autor:

JAIRO RAMALHO DE ARAUJO ALVES· OAB SE 9021· CPF 043.***.***-67

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Reu:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

JAIRO RAMALHO DE ARAUJO ALVES· OAB SE 9021· CPF 043.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600717949 NÚMERO ÚNICO: 0055791-41.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) DATA DIST........: 12/03/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202410301571 PROCEDÊNCIA......: 3ª VARA CÍVEL DE ARACAJU... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Organizações ReligiosasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEMPLO DA SALVAÇÃOCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE SERGIPE - DETRAN/SE

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Autor:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Autor:

JAIRO RAMALHO DE ARAUJO ALVES· OAB SE 9021· CPF 043.***.***-67

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Reu:

ALBERTO BRANCO JUNIOR· OAB SP 86475· CPF 023.***.***-47

Reu:

SERGIO GOMES DE MORAES· OAB SE 9369· CPF 925.***.***-04

Reu:

JAIRO RAMALHO DE ARAUJO ALVES· OAB SE 9021· CPF 043.***.***-67

Reu:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 1.623,80

Autor

MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Autor:

LIZANEL LEITE DE GUSMAO ALBUQUERQUE· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS FELIX

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Autor:

LIZANEL LEITE DE GUSMAO ALBUQUERQUE· OAB AL 12140· CPF 069.***.***-33

Último movimento: Documento (22/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 50.782,37

Autor

JOEDSON JOSE RAMOS NUNES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID SALES DIONISIO BERNARDES· OAB AL 10382· CPF 009.***.***-00

Autor:

DAYSE SCOOT DOS SANTOS LESSA· OAB AL 9631

Autor:

JACQUELINE YDAIANA RAMOS DA SILVA

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 50.782,37

Autor

JOEDSON JOSE RAMOS NUNES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JOEDSON JOSE RAMOS NUNES DE SOUZA em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 7.101,75

Autor

JEANE SABINO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de Jeane Sabino dos Santos em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 7.101,75

Autor

JEANE SABINO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 9.258,06

Autor

MATTHYAS DA COSTA MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LUANA DA COSTA OMENA· CPF 132.***.***-08

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MADALENA LOURENCO DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS FILHO· OAB AL 12122· CPF 084.***.***-90

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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