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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2000

Distribuição

27/10/2000

Valor

R$ 9.443,01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EUSTAQUIO VIEIRA· OAB MG 72350

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 17.358,78

Autor

CLEBER JACINTO ALVESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER JACINTO ALVESCPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MT 15013· CPF 361.***.***-00

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB GO 13721· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Documento (03/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acordo ExtrajudicialDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Homologação Judicial - RequisitosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Reu

MARINALVA TARGINO DA SILVA

Advogados

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 22899· CPF 030.***.***-62

Autor:

BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES· OAB PB 18834· CPF 051.***.***-99

Reu:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 22899· CPF 030.***.***-62

Reu:

BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES· OAB PB 18834· CPF 051.***.***-99

Último movimento: Definitivo (07/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEMEIRY NOGUEIRA CORTECPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Definitivo (18/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.134,36

Autor

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDACNPJ

Reu

BAT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCOS VENICIO AFFONSO· OAB RJ 179586· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento Médico-HospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JúNIOR

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS

Advogados

Autor:

LUNA DE ALMEIDA PALMA· OAB SP 415477· CPF 398.***.***-71

Autor:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Reu:

LUNA DE ALMEIDA PALMA· OAB SP 415477· CPF 398.***.***-71

Reu:

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO· OAB SP 67751· CPF 538.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004724-96.2020.8.26.0438 (processo principal 0007407-43.2019.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar - Luiz Carlos dos Santos Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Vistos. Vista aos interessados para manifestação e requerer o que entender de direito, em 15 dias. Intime-se. - ADV: LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP), JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP) (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

R$ 14.633,22

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118 (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 14.633,22

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (25/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2025

Distribuição

18/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 04923

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 005135

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 04923

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 005135

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Autor:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 04923

Autor:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 005135

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 4923· CPF 668.***.***-06

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO· OAB TO 6905· CPF 044.***.***-16

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 5135· CPF 030.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB TO 04923

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB TO 005135

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000869-07.2025.8.27.2702/TO RELATOR: FABIANO GONCALVES MARQUES REQUERIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 140 - 23/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (24/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 65.758,00

Autor

MARIA JOSE DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Autor:

FLAVIA VALERIA GOMES CAMPOS· OAB RJ 160386· CPF 044.***.***-51

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

MARIA JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIA VALERIA GOMES CAMPOS· OAB RJ 160386· CPF 044.***.***-51

Autor:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

MARIA JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIA VALERIA GOMES CAMPOS· OAB RJ 160386· CPF 044.***.***-51

Autor:

JORGE LUIZ VAZ LOBATO· OAB RJ 151112· CPF 074.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013115-74.2023.4.02.5118/RJ RELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FLAVIA VALERIA GOMES CAMPOS (OAB RJ160386) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ VAZ LOBATO (OAB RJ151112) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Representante) ADVOGADO(A): FLAVIA VALERIA GOMES CAMPOS (OAB RJ160386) ADVOGAD... (06/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 35793· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO do(a) RECORRENTE: KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS - BA35793-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) DECISÃO Recorrente: parte autora. Sentença: improcedente. Objeto da demanda: concessão de auxílio-acidente (DCB do auxílio-doença em 14/10/2014). De acordo com o dossiê previdenciário constante do ID n° 24238634, o autor recebeu o auxílio-doença no período de 30/12/2013 a 14/10/... (24/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Advogados

Autor:

KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS· OAB BA 35793· CPF 025.***.***-37

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa ParcialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 036864· CPF 035.***.***-02

Reu:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 036864· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003454-56.2024.4.06.3809/MG AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO(A): ITALO DA SILVA FRAGA (OAB GO036864) ATO ORDINATÓRIO 1-Intimem-se as partes sobre a devolução dos autos pela Turma Recursal. 2-Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, conforme determinado na sentença. VARGINHA/MG, data assinatura eletrônica. Marta Oiye Supervisora do Juizado (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa ParcialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 036864· CPF 035.***.***-02

Reu:

ITALO DA SILVA FRAGA· OAB GO 036864· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2025)

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