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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauSuprimento de Idade e/ou Consentimento

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 93.357,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CORDEIROCPF

LUIZ CARLOS FRAGACPF

Reu

TRINDADE SEVERIANOCPF

JOSE ANTONIO SILVACPF

SIDNEI ARRUDA BLASCPF

CORINO ARAUJO MAFIACPF

WASHINGTON GALANTINO DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LILLIAN ALVES TEIXEIRA

Reu:

MARIA LUIZA ESTEFANIA DA SILVA ANDRADE

Último movimento: Transitado em Julgado (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/09/2006

Distribuição

28/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Reu

ADELINO PINHEIRO DA SILVA

ARNALDO ALVES DE SOUZA

EDER DE SOUZA RIBEIRO

FRANCISCO DAS CHAGAS

GERCIBE CEZÁRIO FAGUNDESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Autor:

JOSE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 26121

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

MAX FELIPE ROSA JUNIOR· OAB MG 84723· CPF 035.***.***-55

Reu:

JOSE RIBEIRO LOBATO· OAB MG 26121

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

FABIOLA PELUCI MONTEIRO· OAB MG 65427· CPF 000.***.***-57

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FRAGA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEANDRO KEMPNER· OAB SC 033227· CPF 062.***.***-58

Autor:

ANDRE PACKER WEISS· OAB SC 032677· CPF 004.***.***-97

Autor:

JONAS RAFAEL KLEIN· OAB SC 033178· CPF 074.***.***-20

Reu:

LEANDRO KEMPNER· OAB SC 033227· CPF 062.***.***-58

Reu:

ANDRE PACKER WEISS· OAB SC 032677· CPF 004.***.***-97

Reu:

JONAS RAFAEL KLEIN· OAB SC 033178· CPF 074.***.***-20

Último movimento: Trânsito em julgado (26/10/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Documento (20/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAcompanhamento de Cumprimento de Decisão

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ CARLOS FRAGA JUNIOR

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/06/2022)

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