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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 39.661,05

Autor

LUIZ CARLOS GOESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA PEREIRA DE SOUZA· OAB BA 54086· CPF 624.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOES em 25/11/2025 23:59. (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

APARECIDO SANTOS SOARESCPF

ANDRE SILVA RESENDECPF

CARLOS ANDRE DOS SANTOSCPF

ELIZABETE PAES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PATRICIA DE SOUZA REZENDE ANDRADE· OAB SE 5570· CPF 532.***.***-00

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

ISAAC COSTA DOS SANTOS· OAB SE 5089· CPF 006.***.***-98

Reu:

MAYKEM HILTON SOARES VIEIRA· OAB SE 7149· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/07/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JEOVANE SANTOS DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDENORA LEONOR DOS SANTOS SOUZACPF

HORINO JOAQUIM DO CARMOCPF

CLECIO SILVA SANTOSCPF

BIANCA SILVA SANTOSCPF

Reu

MARIA LEONOR DOS SANTOS

CLECIO SILVA SANTOSCPF

BIANCA SILVA SANTOSCPF

VALDENORA LEONOR DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Autor:

HORINO JOAQUIM DO CARMO· OAB SE 4233· CPF 067.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES· OAB SE 14789· CPF 058.***.***-94

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HORINO JOAQUIM DO CARMOCPF

Reu

MARIA LEONOR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES· OAB SE 14789· CPF 058.***.***-94

Autor:

HORINO JOAQUIM DO CARMO· OAB SE 4233· CPF 067.***.***-04

Autor:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Autor:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES· OAB SE 14789· CPF 058.***.***-94

Reu:

HORINO JOAQUIM DO CARMO· OAB SE 4233· CPF 067.***.***-04

Reu:

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

FELIPE MOREIRA DE GODOY E VASCONCELOS· OAB SE 99· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Definitivo (11/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE SUCOS SUMO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE VIEIRA MOMESSO· OAB SP 406827· CPF 442.***.***-26

Outros

CIBELLE RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 28967

FERNANDA COSTA RIBEIRO SANTOS SPINOLA· OAB SE 4939· CPF 986.***.***-68

WEBERT JOSÉ PINTO DE SOUZA E SILVA· OAB SP 129732· CPF 086.***.***-27

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

FÁBIO RODRIGUES ROLIM· OAB DF 53007· CPF 455.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA DE SUCOS SUMO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO RODRIGUES ROLIM· OAB DF 53007· CPF 455.***.***-63

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/02/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TETRA PAK LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SANTANA ARAGAO ALVES· OAB SE 5942· CPF 019.***.***-21

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791

Autor:

MARIANA SILVA MONACHESI

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (18/02/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parte IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CESAR GOES FONSECACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SANTIAGOCPF

Reu

EVILÁSIO SANTIAGO LACERDACPF

Outros

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

NomeaçãoTutela e Curatela - Remoção e Dispensa

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES SANTIAGO

Reu

EVILÁSIO SANTIAGO LACERDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Autor:

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR· OAB SE 63752· CPF 118.***.***-25

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

JULIA PAIVA KIRCHERMAIR· OAB SE 63752· CPF 118.***.***-25

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA ALVES DA SILVEIRA

Reu

ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Último movimento: Definitivo (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SABRINA ALVES DA SILVEIRA

Reu

ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Autor:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SABRINA ALVES DA SILVEIRA ADV.: CARLOS CESAR GOES FONSECA - OAB: 7976-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PROC.: PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DO PROCESSO, PARA REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202361000126 NÚMERO ÚNICO: 0000121-28.2023.8.25.0009 (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ARTÊMIO SANTANA ARAÚJOCPF

Reu

CENCOSUD BRASIL

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Repetição do IndébitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ARTÊMIO SANTANA ARAÚJOCPF

Reu

CENCOSUD BRASIL

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSÉ ARTÊMIO SANTANA ARAÚJO ADV.: CARLOS CESAR GOES FONSECA - OAB: 7976-SE RÉU: CENCOSUD BRASIL ADV.: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI - OAB: 16330-BA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM EM 05 DIAS, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202361000133 NÚMERO ÚNICO: 0000127-35.2023.8.25.0009 (25/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JACSON ARAÚJO PEREIRA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600836185 NÚMERO ÚNICO: 0000124-80.2023.8.25.0009 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 1º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 21/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202361000130 PROCEDÊNCIA......: BOQUIM SITUAÇÃO...... (01/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JACSON ARAÚJO PEREIRA JÚNIORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

Reu:

CARLOS CESAR GOES FONSECA· OAB SE 7976· CPF 035.***.***-01

Reu:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB SE 635· CPF 071.***.***-30

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